Perguntas e Respostas

• PERDA DE ESTOQUES

  Pergunta n° 65646, postada em 24/2/2025, às 18:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! No que tange às perdas de estoque - existe de fato alguma previsão legal que obriga o contribuinte a estornar os creditos dos impostos? Atenciosamente!

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• VENDA - NF MANUAL PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 65645, postada em 24/2/2025, às 17:24

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um produtor rural do estado de São Paulo, com cadastro no CNPJ, CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 412-0 - Produtor Rural (Pessoa Física), emitiu em 2023 uma nota fiscal de produtor manual para um produtor rural do estado de MG, vendendo para ele um trator, nesse caso como foi uma venda interestadual, a nota fiscal manual é valida? ou teria que ser obrigatoriamente uma nota fiscal eletronica para acobertar a venda interestadual?

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• ISS UNIPROFISSIONAL

  Pergunta n° 65644, postada em 24/2/2025, às 16:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Uma sociedade de advogados que recolhe o ISS como uniprofissional corre algum risco de desenquadramento ao contratar serviços de honorários advocatícios, tanto nacionais quanto internacionais?

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• ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE

  Pergunta n° 65643, postada em 24/2/2025, às 15:20

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde, Senhores, Uma empresa e formada por 2 sócios, sendo um administrador e um apenas socio, em clausula é permitida a retirada pró-labore para ambos sócios, pergunto: posso retirar o pro - labore para o socio que não é administrador da empresa?

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• ATESTADO DURANTE SUSPENSÃO

  Pergunta n° 65642, postada em 24/2/2025, às 13:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Colaborador foi suspenso por 7 dias por falta gravíssima. No segundo dia de suspensão, ele entregou um atestado de 7 dias por doença não relacionada ao trabalho. Como proceder sobre os dias que coincidem entre suspensão e atestado? Qual considerar? O atestado sobrepões a suspensão? Ou a suspensão se mantem porque foi entregue primeiro?

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• COUVERT ARTÍSTICO - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 65641, postada em 24/2/2025, às 13:42

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Um restaurante do RJ que começará a ter apresentações ao vivo. Como fica a situação da tributação nesse caso? O ICMS dele é o que utiliza as alíquotas fixas de 3% e 4% da receita - o couvert entraria em qual parte? Outra coisa - quais CFOP e NCM que devem ser utilizados nessa operação? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• OPÇAO

  Pergunta n° 65640, postada em 24/2/2025, às 13:34

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Cliente vai constituir uma empresa que vamos tratar de empresa "A". Ele é sócio de outra empresa que vamos tratar como empresa "B", que não está no Simples Nacional , e ele possui nessa empresa "B" 0,1% do capital. Essa empresa" B" não possui faturamento. Porém a empresa" B "onde ele tem 0,1% é sócia da empresa "C" com 12% do capital , que não está no simples nacional mas tem um faturamento acima de 4.800.000,00 no ano. Pelo De acordo com a solução de consulta 119/2020, na hipótese de participação mesmo que indireta , de sócio em outra pessoa jurídica não optante pelo regime tributário do Simples em percentual acima de 10% e cuja receita ultrapasse o limite de 4.800.000,00 não poderia. Porém pelo raciocínio ele tem 0,1% na "B" e a "B" possui 12% na "C". Na proporção ele teria 1,2% na empresa "C". Como é menos de 10% a empresa " A" poderia fazer a a opção pelo simples nacional. Correto?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 65639, postada em 24/2/2025, às 11:09

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Empresa optante pelo Simples Nacional que não teve retenção na fonte sobre pagamentos realizados mas, que teve distribuição de lucro isento de Imposto de Renda deverá informar esses lucros pagos na EFD Reinf? Essa será a única informação que deverá constar na Reinf? É uma empresa optante pelo SN Grata, Marcia

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL - AJUDA DE CUSTO

  Pergunta n° 65638, postada em 24/2/2025, às 11:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Assinei um novo contrato de prestação de serviços e o departamento financeiro da empresa, alega que para eu receber uma ajuda de custo mensal a título de VR, VA e VT, eu devo emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). Procede essa informação? Existe a obrigatoriedade de emitir essa nota fiscal?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 65637, postada em 24/2/2025, às 11:00

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada empresa Optante Pelo Simples Nacional, tem Débitos tributários perante a Receita Federal do Brasil, porém, débitos parcelados. Nesse caso em tela, essa empresa poderá fazer a distribuição de Lucros ao sócio, visto que, os impostos estão parcelados com pagamento regular? Gilmar

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