Perguntas e Respostas

• ICMS E ISS

  Pergunta n° 65666, postada em 26/2/2025, às 14:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma siutação: - Cliente só tem inscrição de ISS, onde compra ampolas de vacinas para aplicação/imunização humana. Até ai ok. recolhe ISS por prestação de serviços. - Agora o cliente será inscrito também no ICMS para compra de ampolas de vacinas para revender a outras clinicas de vacinação/imunização humana. PERGUNTA: - Numa possível compra de ampolas, pode o cliente utilizar parte para APLICAÇÃO (ISS) e parte para REVENDA (ICMS)? - Caso positivo. Deverá o cliente manter um CONTROLE RÍGIDO do estoque, separando as duas operações. Correto? Atenciosamente.

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• ALUGUEL DE PESSOA JURIDICA PARA OUTRA PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 65665, postada em 26/2/2025, às 13:42

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa pessoa jurídica do ramo comercio varejista no Lucro Real está alugando um imóvel comercial de outra empresa jurídica. Fazemos um contrato de aluguel de pessoa jurídica para outra pessoa jurídica (CNPJ para CNPJ). Pergunta: Gostaria de saber como emitir uma Nota Fiscal de locação de imóvel? Poderemos creditar o PIS com alíquota de 1.65%, COFINS com alíquota de 7,60%? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• COMPLEMENTO - REPORTO VS CRÉDITOS DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 65664, postada em 26/2/2025, às 12:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! É sabido, de que o Reporto é um regime tributário especial que oferece benefícios fiscais para investimentos em portos e ferrovias. O objetivo é incentivar a modernização e ampliação da infraestrutura desses setores. Dentre os benefícios fiscais estão: (*) Suspensão ou isenção de tributos como IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação (II). (*) Desoneração de investimentos e exportação Pergunta - Existe alguma previsão legal para a tomada de crédito de PIS/COFINS nessa operação? Eis a resposta que vocês me deram (Resposta n° 69127, postada em 25/2/2025, às 18:53) Conforme art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei nº 10.637/2002 e art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei nº 10.833/2003, regulamentados nos artigos 160 e 178 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, não darão direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS os valores de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS. Assim, aquisições d...[continua]

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• EMPRESA SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 65663, postada em 26/2/2025, às 11:59

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As entidades sem fins lucrativos, "Sem Movimento", necessitam enviar a "DCTFWEB sem Movimento" anualmente, para substituir a antiga DCTF? Gilmar

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• APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 65662, postada em 26/2/2025, às 11:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada empresa optante pelo Lucro Real ao contratar empresas do Simples Nacional com atividade de transportes de produtos perigosos, para transportar combustível para revenda. Nesse caso em tela, a empresa do Lucro Real poderá aproveitar crédito do PIS/COFINS dessa empresa transportadora de combustível? Gilmar

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• CAT COM AFASTAMENTO INSS X CONTRATO DE EXPERIENCIA

  Pergunta n° 65661, postada em 26/2/2025, às 11:32

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Funcionário em contrato de experiência sofreu acidente e ficará afastado pelo INSS. Sabemos que o benefício suspende o contrato, então após o retorno ele ainda estará no contrato de experiência. Nesse caso, como ficará a situação dele, podemos fazer uma rescisão por termino de contrato?

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• DIVERGENCIAS ENTRE A DCTFWEB X DIRF

  Pergunta n° 65660, postada em 26/2/2025, às 10:46

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Temos divergencias entre a DIRF e a DCTFWEB e essas diferenças são exatamente o valor do IRRF de 13º descontado em rescisões. Na DIRF os valores estão informados nos campos de 13º salário. Porém na DCTFWEB foram informados nos meses de pagamento dos IRRF, ou seja, no mês das rescisões. Retifico na DIRF ou é assim mesmo?

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• DIMOB

  Pergunta n° 65659, postada em 26/2/2025, às 09:42

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  recebimento de caução de aluguel de PJ para PJ deve ser declarada na DIMOB pelo declarante recebedor?

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• FRETE EM DANFE

  Pergunta n° 65658, postada em 26/2/2025, às 09:14

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Um fornecedor emitiu uma nota para nós mas esqueceu de incluir o frete. Como altera o valor, não poderia fazer uma nota de correção. Então o fornecedor emitiu uma nova danfe e colocou o frete como se fosse um item de venda. Está correto? Qual CFOP deverá utilizar? E o NCM?

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• NÃO RESIDENTE COM DIRPF ENTREGUE COMO SE FOSSE RESIDENTE.

  Pergunta n° 65657, postada em 26/2/2025, às 08:38

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Não residente desde 1985, não comunicou a saída definitiva, que recebe alugueis no Brasil, e sempre pagou o Imposto Renda que foi apurado nas Declarações entregues. Como regularizar essa situação e a possível diferença na tributação, já que deveria recolher 15% exclusivamente.

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