Perguntas e Respostas

• ECF VS DEPRECIAÇÃO CÓNTABIL E FISCAL VS VALORES E LINHAS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 65686, postada em 6/3/2025, às 16:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Uma dúvida com relação a ECF. Veja o contexto: Na ECF para demonstrar a diferença entre a Depreciação Contábil e Fiscal, eu adicionava os valores contábeis na linha 86 com as respectivas contas e excluía através de uma conta “fictícia” de relacionamento 1 o valor total referente ao valor da depreciação fiscal. Assim, o “net” resultava na diferença da taxa. Entretanto, agora a ECF somente permite relacionamento 3 (com conta contábil e parte B) na linha 161. Como esse valor fiscal não é “contabilizado” e sim, controlado. Qual deve ser o procedimento?

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• FOLGA DE CAMPO

  Pergunta n° 65685, postada em 6/3/2025, às 16:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, O empregador contratou trabalhadores para atuar em uma obra, tendo vindo do Maranhão especificamente para esse serviço. Esses empregados estão hospedados em alojamentos fornecidos pela empresa. Diante desse cenário, a empresa é obrigada a conceder a chamada "folga de campo"? Caso positivo, existe um limite de dias para essa folga? Há alguma legislação específica que regulamente essa situação? Além disso, caso o empregador não conceda essa folga, quais seriam as possíveis penalidades? Não encontramos uma legislação clara sobre o tema e gostaríamos de esclarecimentos. Agradecemos desde já!

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• PERMUTA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 65684, postada em 6/3/2025, às 14:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro presumido com atividade de compra e venda de imóveis, adquiriu um apto por R$ 3,2 milhões. Onde pagou este imóvel através de um transação bancária. No mesmo mês ela comprou um terreno por 11,3 milhões e deu como forma de pagamento o apto acima pelo valor de R$ 4,5 milhões e pagará o restante (6,8 milhões) através de transferências bancárias. Pergunta: a) Como foi uma permuta sem torna do apto pra comprar o terreno, não há nada a considerar como receita e também não cabe nenhum pagamento de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL? Atenciosamente, Marcos

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• ALUGUEL DE BEM

  Pergunta n° 65683, postada em 6/3/2025, às 13:53

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  boa tarde! Empresa paga aluguel do local de seu estabelecimento para terceiro. Porem esse local foi feito investimentos que foram contabilizados no patrimônio da empresa . Em acerto com o dono do imóvel, foi sugerido abatimento do valor investido no aluguel. Nesse caso como faço a contabilização disso?

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• ENCARGOS - CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ

  Pergunta n° 65682, postada em 6/3/2025, às 13:25

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Contratação de jovem aprendiz, as alíquotas de INSS e FGTS são as habituais ou há alguma redução? Encontrei algumas informações no google sobre umas suspostas reduções, porém nenhuma cita o embasamento legal para verificação.

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• ADC 49 VS ESTADO DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 65681, postada em 6/3/2025, às 11:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Com relação a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49. O que o Estado de São Paulo definiu como regra? Houve de fato algum pronunciamento oficial por parte do Estado de São Paulo? Principalmente no que tange a questão do aproveitamento dos créditos? Atenciosamente!

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• RECOMPOSIÇÃO DE ALIQUOTA DO ICMS

  Pergunta n° 65680, postada em 5/3/2025, às 13:30

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no Simples Nacional de transporte rodoviário adquiriu um veículo de transporte de carga (Caminhão) para fazer frete a terceiros, veiculo este usado, compra de outro estado (Santa Catarina), vindo com Base de Cálculo Reduzida em 95%. Pergunta: A empresa compradora no estado de Minas Gerais seria obrigada a recompor alíquota sobre a base de calculo reduzida, destacada na nota fiscal de compra. Se sim qual a base legal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• REFORMA TRIBUTÁRIA VS SEGMENTO IMOBILIÁRIO (CONCEITO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO)

  Pergunta n° 65679, postada em 5/3/2025, às 10:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Uma reflexão com relação a reforma tributária e a ampliação do conceito de crédito tributário. Veja o contexto: Considerando o segmento imobiliário (Locação de Bens Móveis). Ao que tudo indica, as empresas que são do segmento de locação, irão sofrer um impacto significativo com a Reforma Tributária, digo isso, pois de acordo com o art. 4° da Lei Complementar 214/2025, o mesmo terá incidência do IBS e CBS, com IVA previsto em 28%, certo? Hoje a Locação de bens, não tem incidência de ICMS e ISS, logo, nos parece que essa mudança será radical. Pergunta 01) Fazendo uma reflexão em cima dessa questão. Pelo princípio da neutralidade, o conceito de crédito tributário foi ampliado. Certo? Para que possamos entender a devida "majoração" da tributação, não deveríamos nos perguntar que créditos poderão ser aproveitados, ampliando a redução do impacto? Este raciocínio não se aplica para todas as demais atividades? Pergunta 02) Pensando na atividade imobil...[continua]

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• INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PAGAS A CLIENTES

  Pergunta n° 65678, postada em 5/3/2025, às 10:27

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia Nosso funcionario causou um acidente em veiculo de cliente. Pagamos a indenização correspondente ao dano causado. A pergunta: posso deduzir do IRPJ o valor da indenização paga ou tenho de adicionar ao lucro?

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• MIT VS DCTF VS E-SOCIAL VS DCTFWEB

  Pergunta n° 65677, postada em 5/3/2025, às 10:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Estamos com uma dúvida com relação a entrega do MIT. Veja o contexto: Como fica o caso das empresas que entregaram anteriormente a DCTF, o e-social e posteriormente a DCTFWEB? Nossa dúvida é com relação a chegada do MIT, se vão precisar declarar essas empresas que não tem movimento novamente ou não. Ao realizarmos pesquisa no Manual do MIT, não encontramos essa orientação em específico, o que para nos ficou essa incerteza. No entanto, entendemos que só entregariamos o MIT caso a empresa tivesse movimentação, caso contrário, só entregaria a primeira vez sem movimento. Resumindo, a nossa dúvida central, é saber se as empresas que já entregaram a DCTF, entrega novamente o MIT ou não.

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