Perguntas e Respostas

• PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 65706, postada em 12/3/2025, às 08:28

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa irá importar uma quantidade de produtos para revenda. Na importação, deverá pagar o PIS e COFINS importação, mas na revenda, o produto tem alíquota zero de PIS e COFINS (NCM 38089329). Poderá a empresa pedir restituição ou compensação desses impostos na importação, seja ele do lucro real ou presumido? Com quais impostos e contribuições ele pode compensar? Quanto ao II e IPI na importação, ele também pode se aproveitar de restituição e compensação? Att, Ana Paula

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• CONTRATO DE COMPRA E VENDA

  Pergunta n° 65705, postada em 11/3/2025, às 16:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! O contrato de compra e venda de imóvel urbano tem validade jurídica para fins de garantia de compra e posse do bem, enquanto não sai o inventário de partilha e escritura pública em nome do comprador? Gilmar

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• NFSE DE ALUGUEL

  Pergunta n° 65704, postada em 11/3/2025, às 16:19

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Um colégio com atividades relacionadas a ensino localizado em Belo Horizonte, pretende alugar mesas e cadeiras escolares para outra instituição. O colégio pode emitir a nota fiscal do aluguel? Se positivo, o serviço de aluguel será tributado?

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• DAÇÕES

  Pergunta n° 65703, postada em 11/3/2025, às 14:20

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde! As doações passíveis de dedução do Imposto de Renda podem ser abatidas tanto na base de cálculo quanto diretamente no imposto devido? Poderia esclarecer? Obrigada

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• RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 65702, postada em 11/3/2025, às 12:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um determinado contribuinte realizou a Declaração do Imposto de Renda referente ao Exercício 2021, com valor a ser restituído. No entanto, a Receita Federal não creditou o valor a ser restituído e a Declaração está com o seguinte status desde 31/07/2024: "Restituição não creditada, aguardando reagendamento pelo contribuinte". Nesse caso em tela, como o contribuinte poderá restituir o valor devido? Gilmar

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• PERDCOMP

  Pergunta n° 65701, postada em 11/3/2025, às 10:49

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  complementado resposta 69166, não estamos conseguindo abrir DCOMP na DCTFWEB para compensar debitos com creditos de processo judicial. Como a MIT ref. 01/2025 doi prorrogado para 31/03/2025 estamos fazendo agora so que a PERDCOMP foi feita em 21/02/2025. Como fazer para conseguir vincular este PERDCOMP na DCTFWEB? a frase que aparece na DCTFWEB é Não há DComp disponível para abatimento.

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• ABERTURA DE CNO LOTEAMENTO

  Pergunta n° 65700, postada em 10/3/2025, às 16:15

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  é obrigatório abrir um cno para loteamento ? a empresa dona da área vai gerar a obra contratando diversas empresas para executar a obra , nesse caso as perguntas são : 1 tentando abrir o cno nao aparece os cnaes da empresa 68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios e 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários qual usar para abrir o cno, nesse caso pode ser utilizado o codigo 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas ? 2 apos essa etapa o que responder quanto a área princial? Residencial unifamiliar; Residencial multifamiliar ; Salas Comerciais, Lojas Edifício de Garagens ; Galpão industrial ; Casa popular ; Conjunto habitacional ? 3 apos essa fase vem as perguntas sobre a area principal Residencial multifamiliar Alvenaria; Madeira; Mista ?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 65699, postada em 10/3/2025, às 13:45

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa começou a pagar aluguel a uma pessoa física no valor de R$ 10.000,00. Referente ao mês de fevereiro pagou no dia 05 de março 8.146,00 já descontado o IRRF de 1.854,00. Na Reinf de qual mês deverá ser informado o IRRF? Qual o código a ser informado?

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• COMPRA DE VEICULO DE PESSOA FISICA

  Pergunta n° 65698, postada em 10/3/2025, às 13:41

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa optante pelo Simples Nacional, situada em Minas Gerais, está comprando de uma pessoa física um veiculo usado, como a pessoa física não emite nota fiscal a empresa deverá emitir uma nota fiscal de entrada para acobertar a compra desse veiculo? (terá o recibo de transferência do veiculo) No caso da entrada desse veiculo, incidirá ICMS para alguma das partes?

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• FERIAS ANTECIPADAS DOMESTICA

  Pergunta n° 65697, postada em 10/3/2025, às 10:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma colaboradora domestica a qual foi admitida em 10/2024, sendo em 01/2025 o empregador viajou e a colaboradora ficou 25 dias sem trabalhar devido a viagem do patrão mas recebeu o salario de 01/2025 integral, desta forma as perguntas são : 1 o empregador pode descontar esses 25 dias recebidos mas não laborados na rescisão? 2 se não puder descontar o valor dos 25 dias ele pode pelo mesmos descontar o valor das férias proporcionais os quais ela teria direito na rescisão mas que ja foram gozadas? mantendo o pagamento do 1/3 de férias

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