Perguntas e Respostas

• FIA/FEI - DEDUÇÃO IRPJ

  Pergunta n° 65696, postada em 10/3/2025, às 08:54

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Em sua resposta n. 69058 de 14/02/2025, vc aponta a obrigatoriedade das contribuições para o FIA/FEI. Gostaria saber também: a) Se este percentual de 1% para cada fundo, seria sobre somente o IRPJ ou se inclui também o Adicional do IRPJ? b) se estes contribuições do FIA/FEI podem ser abatidos da guia do IRPJ, quando do seu pagamento? Atenciosamente, Marcos.

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• LOCAL DE RECOLHIMENTO ISSQN DEVE SER LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DA SEDE DO MUNCIPIO

  Pergunta n° 65695, postada em 7/3/2025, às 15:36

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGA, QUANDO EXECUTA UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL, DENTRO DE UM MUNICIPIO FORA DO MUNICIPIO SEDE DA EMPRESA, PARA QUAL PREFEITURA ESTE CONTRIBUINTE DEVERA RECOLHER O IMPOSTO ISSQN? PARA O MUNICIPIO SEDE DA EMPRESA OU PARA O MUNICIPIO ONDE FOI PRESTADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE?

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• DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

  Pergunta n° 65694, postada em 7/3/2025, às 13:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  sobre horário de trabalho e descanso semanal remunerado as perguntas são: 1) pode uma empresa manter em seu horário de trabalho oficial uma escala de 12 dias consecutivos e depois 2 dias de dsr seguidos , exemplo trabalho de 2ª feira até a 6ª feira da semana seguinte e depois descansar sábado e domingo ? 2)o descanso semanal remunerado ref mulher necessariamente tem que coincidir com o domingo a cada 15 dias? 3) existe alguma lei ou dispositivo que limita a jornada de trabalho a 6 dias de trabalho e 1 de descanso ? se a empresa não conceder esse dia de descanso mas pagar o dia do descanso em dobro ela estará sujeita a autuação ?

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• PONTO ELETRONICO COM MARCAÇÃO DO ALMOÇO FIXADO NA ESCALA

  Pergunta n° 65693, postada em 7/3/2025, às 13:24

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode a empresa que fornece o equipamento de ponto eletrônico pode cadastrar na escala do colaborador o periodo do almoço fixo , exemplo o almoço sendo de 11:00 a 12:00 ja sair pré-preenchido ?

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• SALARIO FAMILIA NAO PAGO NA ÉPOCA

  Pergunta n° 65692, postada em 7/3/2025, às 13:21

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual nos relatou que não está sendo pago o salario família para uma colaboradora e de fato não está sendo pago mesmo , desta forma a empresa pode retificar as folhas de pagamentos desde o nascimento da criança , repassar o valor para a funcionaria do salario família não pago e depois pedir compensação do valor do salario família dos meses anteriores , uma vez que as folhas de pgto evidenciarão o credito do valor do salario familia ?

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• SALÁRIO FAMÍLIA PARA FILHO AUTISTA

  Pergunta n° 65691, postada em 7/3/2025, às 10:53

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Gostaria de saber se dependente autista maior de 14 anos tem direito a receber o benéfico do salário família? Qual base legal?

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• AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) 49 X ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 65690, postada em 7/3/2025, às 10:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., Postei uma questão no dia 06/03/2025 na qual foi devolvida, através da Resposta n° 69161, postada em 7/3/2025, às 09:56. Diante do contexto ali apresentado e discutido, levanto uma questão na qual gostaríamos da opinião de vocês. Vocês enxergam alguma medida de planejamento tributário em cima da temática da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49? Principalmente no que tange às transferências e manutenção dos créditos? Ainda dentro desse contexto, existe dentro dessa temática, alguma brecha ou oportunidade em que o contribuinte possa reaver ou realizar algum trabalho de recuperação de crédito tributário?

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• IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - REGIME DE DRAWBACK - ICMS SUSPENSO

  Pergunta n° 65689, postada em 7/3/2025, às 09:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 1. Uma comercial importadora realizou um importação por conta e ordem para uma empresa, na qual o ICMS foi suspenso, não foi recolhido na entrada. 2. A empresa não cumpriu com o prazo estabelecido no Ato Concessório e precisará recolher o ICMS suspenso na operação de importação por conta e ordem. 3. Diante dessa informação, entendo que o ICMS suspenso na importação por conta e ordem deve ser recolhido pela empresa e não pela comercial importadora. 4. Dúvida: Qual o código de recolhimento utilizar nessa operação? 5. Precisará emitir NFE complementar sobre essa operação? Se a resposta for positiva, quem deverá emitir a Comercial Importadora ou a empresa adquirente? 6. A empresa adquirente poderá creditar o ICMS? 7. Precisamos de uma orientação de como tratar essa operação.

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• EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 65688, postada em 6/3/2025, às 17:28

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Empresa que está na condição de inativa/sem movimento, existe a obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições?

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• MIT

  Pergunta n° 65687, postada em 6/3/2025, às 17:11

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  temos um credito tributario judicial com transito em julgado e mensalmente fazemos PERDCOMP compensando IPI/PIS/COFINS e da DCTF tinha campos para lançar o PERDCOMP. No MIT fizemos a informação dos debitos mas não identifiquei onde lançar o PEDCOMP para compensar os debitos.

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