Perguntas e Respostas

• AUTO DE INFRAÇÃO ICMS - LUCRO REAL

  Pergunta n° 65726, postada em 17/3/2025, às 10:48

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Empresa do lucro real trimestral, recebeu um auto de infração cuja a infração foi “Creditou-se indevidamente do ICMS no montante de **** no período de janeiro/2022 a dezembro/2023, por meio da escrituração, no Livro Registro de Entradas de sua EFD-Escrituração Fiscal Digital, de notas fiscais eletrônicas de entrada de sua emissão, referentes a créditos extemporâneos sem amparo legal ou documental, conforme detalhado no Demonstrativo I anexo e no Relatório Circunstanciado anexo, que é parte integrante e indissociável do presente auto de infração”. Esse auto será discutido administrativamente ou judicialmente, por tanto seu valor ainda não é definitivo, diante dessa situação, devo contabilizar algo na contabilidade ou devo aguardar? E os juros e multas, são dedutíveis?

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• RÉPLICA - ABERTURA DE UMA NOVA PLANTA (FÁBRICA)

  Pergunta n° 65725, postada em 14/3/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! A resposta de nº 69193, postada em 13/3/2025, às 19:14 em nada satisfaz o questionamento apresentado através da Pergunta n° 65711, postada em 12/3/2025, às 18:38. A resposta apresentada, não responde em absolutamente em nada aos questionamentos abordados, os quais replico: 01) Quais os principais pontos necessários para abertura de uma nova planta (fábrica), em aspectos contábeis/tributários? Isto é, quais os principais pontos de atenção que se deve ter em termos contábeis, quando da abertura de uma nova planta (Fábrica)? Muito Obrigado.

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• NOTA FISCAÇ PF

  Pergunta n° 65724, postada em 14/3/2025, às 13:18

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  boa tarde ! existe caminho online onde uma PF sem certificado consiga buscar todas as notas emitidas no CPF dela?

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• IRRF PF

  Pergunta n° 65723, postada em 14/3/2025, às 13:16

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde ! estou com duvida para fazer declaração de IRRF, tenho valor iIR retido e tenho varias notas fiscais emitidas de despesa sobre construção da minha casa. Essa construção nao tem financiamento da caixa, parte dela pagamento a vista e parte sobre a contemplação de consorcio imobiliário. Nesse caso essas notas se enquadraria como despesas? Ou devo lançar somente quando a casa tiver totalmente pronta ?

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• CHOCOLATE EM GOTAS

  Pergunta n° 65722, postada em 14/3/2025, às 12:18

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos, comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete, comprou interestadual (SP) Chocolate em Gotas Branco - Melken - 2,05kg CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 7%, NCM 48102990 para insumo/revenda da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• CAIXA 4 PAES

  Pergunta n° 65721, postada em 14/3/2025, às 11:46

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos, comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete, comprou interestadual (SP) Caixa 4 Paes de Mel - Kraft - 16,5x16,5x5cm CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 7%, NCM 48192000 para insumo/revenda da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• IMPOSTOS DECLARADOS NO MIT

  Pergunta n° 65720, postada em 14/3/2025, às 11:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Recolhemos o imposto CIDE s/ royalties de código 8714 com vencimento dia 14. Como devemos informar esse imposto no MIT uma vez que o vencimento é diferente dos demais impostos ?? Desde ja agradeço. Att.

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• IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - REGIME DE DRAWBACK - ICMS SUSPENSO

  Pergunta n° 65719, postada em 14/3/2025, às 10:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Pergunta: 65689 Resposta: 69169 Podes me informar qual o número da pergunta e resposta da outra interação? É que não consegui localizar.

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• DCTF PGD

  Pergunta n° 65718, postada em 14/3/2025, às 09:25

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, estou com uma dúvida em relação a DCTF PGD : Nós informamos quotas e a última declaração ao qual enviamos foi referente 12/2024 e o Trimestre anterior de referência foi ( 3° trim. 2024). A dúvida é em relação as quotas do 4° trim. essas não serão informadas ? Obrigada.

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• BASE DE CÁLCULO MULTA EFD REINF

  Pergunta n° 65717, postada em 14/3/2025, às 07:58

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados Empresa do Simples Nacional, distribuiu 880.000,00 de lucro aos sócios no ano de 2024 mas, não foi apresentada a Reinf com os valores distribuídos mês a mês. Qual o valor da multa para fazer entrega até 31/03/2025? Grata, Márcia

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