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PERGUNTA: CHOCOLATE EM GOTAS
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Pergunta n° 65722, postada em 14/3/2025, às 12:18
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação de produtos de padaria e confeitaria, bolos, comércio varejista de produtos de cafeteria e lanchonete, comprou interestadual (SP) Chocolate em Gotas Branco - Melken - 2,05kg CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 7%, NCM 48102990 para insumo/revenda da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?
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