Perguntas e Respostas

• RENDIMENTOS SOBRE RESGATE DE DEPÓSITO JUDICIAL - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 65736, postada em 18/3/2025, às 18:17

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Olá, boa tarde. Estávamos com um processo relativo ao ISS uniprofissional no município de São Paulo e realizávamos os pagamentos via depósito judicial. A decisão foi favorável aos contribuintes, e efetuamos o resgate desse valor, que gerou rendimentos e teve retenção de IR no código 3426 - IRRF - Aplicações Financeiras de Renda Fixa - Pessoa Jurídica. Minha pergunta é: i - existe alguma tratativa específica para o rendimento de resgate de depósito judicial? Ou deve ser tributado PIS/COFINS/CSLL e IRPJ normalmente como uma receita financeira? ii - Podemos deduzir esse IR retido do IRPJ devido no encerramento do período?

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• CONTABILIZAÇÃO DE IMPOSTO A COMPENSAR EXERCÍCIO ANTERIOR

  Pergunta n° 65735, postada em 18/3/2025, às 16:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Olá. Em 2024, foi feita retificações do Simples Nacional de 2023, do ano inteiro, resultando em um valor devido menor do que o apurado anteriormente. Pergunto: em 2024, como devem ser feitos os lançamentos contábeis da diferença apurada a maior em 2023 e por ora retificada resultando em um valor menor de imposto? A diferença foi usada para compensação das guias de 2024.

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• LUCRO REAL MENSAL - VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 65734, postada em 18/3/2025, às 14:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde!!! A empresa Lucro Real mensal a apuração PIS/Cofins competência. Empresa adquiriu um empréstimo no exterior e estamos contabilizando as variações cambiais ativas e passivas. Minha dúvida - Posso reconhecer apenas a variação cambial realizada por regime de caixa e como seria esse controle via LALUR? E referente a entrega da obrigação MIT posso retificar uma vez que já foi entregue como regime de competência?

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• FÉRIAS EMP. DOMÉSTICA.

  Pergunta n° 65733, postada em 18/3/2025, às 14:11

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Estou com a seguinte dúvida, sobre um funcionário que teve mais de 8 meses de afastamento médico e também 6 meses pelo INSS no mesmo ano sendo 2024, gostaria de saber se sobre esses afastamentos o funcionário em questão ainda assim irá ter direito as férias pelo período ou se ele irá perde-las.

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• VALE ALIMENTAÇÃO PARA TERCEIROS

  Pergunta n° 65732, postada em 18/3/2025, às 09:56

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Indústria tem colaboradores diretos e terceirizados (contrata agência para mão de obra). A partir de 05/2025 a empresa será obrigada por Convenção a pagar Vale alimentação para os empregados ativos. A empresa é obrigada a estender o pagamento do benefício aos terceiros? Grata!

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• IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - REGIME DE DRAWBACK - ICMS SUSPENSO

  Pergunta n° 65731, postada em 18/3/2025, às 08:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 1.Uma comercial importadora realizou uma importação por conta e ordem para uma empresa pelo regime de Drawback, na qual o ICMS foi suspenso, não foi recolhido na entrada, conforme Ato concessório, com base no Art. 46, anexo 2, RICMS, Art. 48, anexo 2, RICMS, Art. 47, anexo 2, RICMS 2. A empresa não cumpriu com o prazo estabelecido no Ato Concessório e precisará recolher o ICMS suspenso na operação de importação por conta e ordem. 3. Diante dessa informação, entendo que o ICMS suspenso na importação por conta e ordem deve ser recolhido pela empresa e não pela comercial importadora. 4. Dúvida: Qual o código de recolhimento utilizar nessa operação? 5. A empresa comercial importadora deverá emitir NFE complementar sobre essa operação? 6. A empresa adquirente poderá creditar o ICMS? 7. Precisamos de uma orientação de como tratar essa operação.

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• DIFERIMENTO DO ICMS X SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO

  Pergunta n° 65730, postada em 17/3/2025, às 13:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, pessoal Na opinião de vocês, o diferimento do ICMS na importação seria um empecilho para tratar o crédito presumido de ICMS (desses mesmos produtos) como subvenção de investimento? Atenciosamente!

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• ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 65729, postada em 17/3/2025, às 11:10

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia, Existe alguma particularidade nos impostos federais e obrigações acessória para empresas que são consideradas associações .

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• ICMS REGIME ESPECIAL- ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 65728, postada em 17/3/2025, às 11:08

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia, uma associação pode utilizar o beneficio de regime especial de restaurante? ou ha alguma observação .

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• DUVIDA AINDA PERGUNTA 69192

  Pergunta n° 65727, postada em 17/3/2025, às 11:02

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Bom dia, Resumindo o ICMS diferido de pescado segue a mesma regra que RPA, o codigo de recolhimento é o mesmo? e prazo de recolhimento ? ja no caso de DIFAL, empresa RPA recolhem quando o produtos destina-se a consumo e imobilizado, e qual código de recolhimento ? e prazo de recolhimento .

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