Perguntas e Respostas

• IPI VS EXTINÇÃO (REFORMA TRIBUTÁRIA)

  Pergunta n° 65756, postada em 21/3/2025, às 08:46

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Mas afinal, o IPI será extinto ou não a partir de 2033? A partir de 1º de janeiro de 2033 não há que se falar em ISS, ICMS, PIS e COFINS, pois já vão estar totalmente extintos. Mas e o IPI? Atenciosamente!

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• DECLARAÇÕES DE BAIXA EMPRESA INATIVA

  Pergunta n° 65755, postada em 21/3/2025, às 08:44

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa do lucro presumido, situada em MG, estava inativa há anos, e resolveu dar a baixa no seu CNPJ em março/2025, quais são as declarações que a empresa tem que enviar referente a situação de baixa? lembrando que a mesma se encontrava inativa já há um tempo. Até 2024 tinha a DCTF que era transmitida, porém com a sua extinção com a entrada do MIT como fica a declaração?

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• LICENÇA MATERNIDADE SOCIA DE EMPRESA

  Pergunta n° 65754, postada em 20/3/2025, às 18:29

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  no caso de licença maternidade para SÓCIA DE EMPRESA a média da remuneração a qual o inss vai se basear par pagamento do benefício serão a as ultimas contribuições ou a vida contributiva total da segurada ?

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• SIMPLES NACIONAL VS PROCESSO DE RESTITUIÇÃO (ICMS, PIS E COFINS)

  Pergunta n° 65753, postada em 20/3/2025, às 17:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Somos uma empresa do Simples Nacional. Fizemos uma importação, na qual pagamos ICMS, PIS e COFINS. Dúvida – Podemos solicitar a restituição? (Porque não compensa na apuração). Atenciosamente!

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• ISENÇÃO DO IRENDA P.FISICA -DOENÇA DE CANCER

  Pergunta n° 65752, postada em 20/3/2025, às 16:52

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  uma pessoa que sofreu câncer e veio a se curar em 2024 ? no período de 5 anos não comunicou aos órgãos que pagaram as aposentadorias 1-nesse ano tem como lançar o rendimento que vem tributado como isento de portadora de doenças dedutível ? se sim como ? 2-anos anteriores (5) anos como proceder o pedido de restituição que foram descontado ?

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• RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE ALUGUEL

  Pergunta n° 65751, postada em 20/3/2025, às 13:12

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL, FEZ LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PAGO A PESSOA FISICA, TERIA QUE FAZER A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRO O VALOR DO ALUGUEL CERTO? MESMO SENDO SIMPLES NACIONAL? PARA O CÁLCULO PODE USAR A DEDUÇÃO LEGAL DE 564,80? OU APENAS A TABELA ? O CODIGO PARA RECOLHIMENTO DE ALUGUEL É O 3208?

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• 65710- NAO RESPONDEU SOBRE CÓDIGO DE RECOLHIMENTO

  Pergunta n° 65750, postada em 20/3/2025, às 12:48

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  nao da par anexar aqui? estamos com duvida do codigo de recolhimento utilizado no dare, par RPA, seria este : 146-6 ICMS - Substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo SEFAZ - 414601 - ICMS – Substituição Tributária - RPA (14601)

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• TRIBUTAÇÃO DEVOLUÇÃO SEGURO

  Pergunta n° 65749, postada em 20/3/2025, às 10:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia Empresa optante pelo lucro presumido pagou empréstimo antecipadamente, e banco fez a devolução do seguro depositando na conta da empresa, essa devolução deverá ser tributada? Atenciosamente

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• INTERVALO INTRAJORNADA

  Pergunta n° 65748, postada em 20/3/2025, às 10:06

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  O funcionário trabalha no horário de 08:00 às 18:00 com intervalo de descanso, ele não tirou o intervalo de descanso, o que é pago neste caso? 1 hora extra ou 1 hora extra + 1 hora intrajornada?

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• CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO X ATESTADO

  Pergunta n° 65747, postada em 19/3/2025, às 16:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado está cumprindo o aviso até dia 27/03/2025. Acordo trabalhista. Dia 25/03/2025 tem uma cirurgia agendada (não relacionado ao trabalho). Nesse caso, ele apresentando atestado no dia 25/03/2025 de até 15 dias a empresa estaria impedida de concretizar o desligamento? E se for maior que 15 dias? Como fica a questão do exame demissional?

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