Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO COMISSÃO POSTEIOR

  Pergunta n° 65775, postada em 24/3/2025, às 10:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, tudo bem? Temos um colaborador que recebe comissão sobre o lucro da empresa, e esta é apurada somente após o pagamento dos líquidos de folha de pagamento, ou seja, não conseguimos pagá-las dentro da competência do mês. Minha dúvida é se posso fazer o pagamento pós processamento, ou seja em atraso. Como devo proceder? No aguardo de seu breve retorno.

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• AINDA SOBRE A PERGUNTA 65710

  Pergunta n° 65774, postada em 21/3/2025, às 18:09

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  O que eu quero saber é se RPA, lucro presumido tambem tem obrigatoriedade de recolher na compra o icms diferido de pescado, so responder sim ou nao sua respostas esta deixando confuso o entendimento. so responder tem o recolhimento antecipado ou nao precisa, so recolhe o icms normal na saida !

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• SÓCIOS X PROLABORE X DIST. LUCRO X PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 65773, postada em 21/3/2025, às 16:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Gostaria de um esclarecimento sobre a situação abaixo, onde um sócio possui: Pró-labore: R$2.000,00 (-) Plano de Saúde: R$5.000,00 (=) Líquido: -R$3.000,00 Essa diferença negativa, referente ao fato de o valor do plano de saúde ser superior ao pró-labore, antes era informada apenas na DIRF, e o beneficiário realizava a declaração de ajuste anual com base nos valores recebidos a título de distribuição de lucros. No entanto, com a substituição da DIRF em 2025, qual é a forma correta de tratar e lançar esse desconto do plano de saúde? A questão seria: devemos lançar o valor na folha de pagamento com o pró-labore e enviar o total para o eSocial, registrando a diferença na EFD-Reinf com o mesmo valor, ao menos, de distribuição de lucros? Ou, por outro lado, não devemos informar nada na folha de pagamento, e o sócio fará os lançamentos posteriormente na declaração de ajuste anual? Gostaria de uma orientação sobre como podemos instruir os sócios das empresas que se encon...[continua]

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• VENCIMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 65772, postada em 21/3/2025, às 15:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa em MG, optante pelo simples nacional, adquire de fora do estado varias mercadorias para diferente destinações: para revenda e uso/consumo. Com isso ele poderá recolher ICMS ST, antecipação do ICMS e Diferença de alíquota. Gostaria de saber qual a data de vencimento desses impostos em MG para uma empresa optante pelo simples nacional.

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• CESSAO DE DIREITO CREDITORIO - TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 65771, postada em 21/3/2025, às 14:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Rufino, boa tarde. Um escritório de advocacia, optante pelo Lucro Presumido, prestou um serviço advocatício e irá receber os honorários apenas daqui há algum tempo. Ocorre que eles venderam parte desse direito creditório que eles tinham para um terceiro, por um valor menor do que o valor que eles irão receber futuramente. A título de exemplo: O direito creditório total era de R$ 5.000.000,00. Eles venderam R$ 1.200.000,00 desses R$ 5.000.000,00, por R$ 600.000,00. As dúvidas que surgiram foram: 1) No momento da venda por R$ 600.000,00 de parte desses direitos creditórios, esse recebimento deve ser tratado como Receita não operacional, haja vista que o escritório não tem atividade de venda de direitos creditórios? 2) Quando do recebimento dos R$ 5.000.000,00, deverá o escritório oferecer a totalidade como receita de honorários advocatícios, ou somente a parte que lhe couber, deduzida a parcela de R$ 1.200.000,00 que fora vendida para terceiros?

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• ICMS DESONERADO (ZFM) VS EXCLUSÃO BC DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 65770, postada em 21/3/2025, às 12:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Existe previsão legal ou jurisprudência favorável sobre a exclusão do ICMS Desonerado (Vendas para a ZFM) da Base de Cálculo de PIS/COFINS? Atenciosamente!

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• VINCULAÇÃO DE CIB

  Pergunta n° 65769, postada em 21/3/2025, às 12:10

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Temos uma area rural que tem um numero de CIB ja vinculado, e temos uma outra area nas mesma condições endereços, proprietarios e etc que esta sem vinculo de CIB como faremos para vincular essa area que não tem o CIB nessa mesma area que ja tem o CIB ?

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• IMPOSTO ANTECIPADO - EVENTOS - BASE DE CALCULO

  Pergunta n° 65768, postada em 21/3/2025, às 11:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Ola bom dia!To precisando da sua ajuda aqui tenho uma empresa que irá participar de um evento em Brasília, onde venderemos nossos produtos. Preciso entender como funcionará a tributação do ICMS nessa operação, considerando que: Devo pagar o ICMS antecipado ao entrar com a mercadoria no DF. Durante o evento, haverá a incidência do ICMS sobre as vendas realizadas. No retorno da mercadoria não vendida para SP, poderei me creditar do ICMS pago antecipadamente. Dúvidas principais: Se a empresa enviar R$ 1.000.000,00 em mercadorias de SP para DF, qual será o valor do ICMS antecipado a ser pago? Caso vendamos R$ 500.000,00 durante o evento, qual será o valor do ICMS sobre essas vendas? O ICMS antecipado pode ser abatido nesse cálculo? No retorno das mercadorias não vendidas para SP, poderemos fazer o crédito proporcional do ICMS antecipado? Esse crédito pode ser restituído financeiramente?

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• TRANSFERENCIA FUNCIONARIOS

  Pergunta n° 65767, postada em 21/3/2025, às 10:10

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, uma empresa com tributação Lucro presumido deseja constituir uma nova empresa com tributação Simples Nacional e transferir seus funcionários. Gostaríamos de saber se é possível? Sabemos que é possível fazer a transferência, pois se trata do mesmo grupo econômico, porém, a tributação será diferente da atual. Por isso, gostaríamos de saber se é legal perante a Receita Federal, e se a empresa correrá algum risco de autuação.

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• CONTRIBUIÇÃO INSS FACULTATIVO

  Pergunta n° 65766, postada em 21/3/2025, às 09:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  contribuições feitas ao inss no código 1406 facultativo a remuneração base para a contribuição tem incidência do carne leao?

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