Perguntas e Respostas

• REGIME DE CAIXA VENDA DE IMÓVEL

  Pergunta n° 65922, postada em 17/4/2025, às 09:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom Dia Prezados, empresa - Presumido - Regime de Caixa, vendeu imóvel para uma pessoa que está fora do Brasil e entrada do crédito/dinheiro teve variação cambial. Sendo assim qual será o valor que deverá ser tributado , valor real mais a variação cambial ?

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• SAÍDA VOLUNTÁRIA DE SÓCIA

  Pergunta n° 65921, postada em 16/4/2025, às 17:29

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! Determinada pessoa física vai deixar a sociedade limitada da qual é sócia por sua livre e espontânea vontade, e receberá seus haveres em lotes de terreno, os quais estão no estoque da sociedade. O valor da sua participação no capital social é de R$ 28.000,00, e o valor da sua participação no PL da sociedade em questão é de R$ 110.000,00. No entanto, mediante acordo, o valor dos lotes que vai receber para deixar a sociedade é de R$ 300.000,00 (valor contábil). A sociedade vai oferecer o valor dos lotes à tributação (dação em pagamento - SC 12/2012), mas somente o montante que exceder o valor da participação da sócia no capital social. Ou seja, vai tributar o valor de R$ 272.000,00 (R$ 300.000,00 menos R$ 28.000,00), e o fará com base no disposto no artigo 22 da Lei 9249/1995. Gostaria de orientação / sugestão de como efetuar os lançamentos contábeis, por favor. Grato, Márcio Vitti

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• VENDA COM SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTIGOS

  Pergunta n° 65920, postada em 16/4/2025, às 16:38

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo lucro presumido com sede no RJ, participará de uma ação de seu fornecedor que funciona da seguinte forma: O cliente adquire um equipamento novo, entregando o seu equipamento antigo como parte do pagamento. Esses equipamentos antigos serão sucateados e descartados. Como deve ser registrado a entrada desses equipamentos antigos? Qual CFOP? Qual tributação? Esses equipamentos antigos serão sucateados. Como deve ser feito a baixa desses equipamentos antigos? Emite nota? Qual CFOP? Qual tributação?

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• DÚVIDA PAGAMENTO 13º SALÁRIO INDENIZADO

  Pergunta n° 65919, postada em 16/4/2025, às 13:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde ! Tem uma funcionária que será demitida sem justa causa no dia 05/05/2025 na qual tem a estabilidade por acidente de trabalho do dia 07/03/2025 a 08/03/2026. É devido pagar o 13º salário e as férias indenizadas referente a 11/12 avos por causa dessa estabilidade, além do 13º integral referente a 4/12 avos e férias proporcionais de 7/12 avos. Fico no aguardo At.te Ruth Doná

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• REMESSA DE BEM PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO

  Pergunta n° 65918, postada em 16/4/2025, às 13:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 1. Empresa compra modelos e classifica internamente como compra de ativo imobilizado. 2. Esses modelos são enviados para fornecedores e servem de moldes para fabricação de produtos encomendados. 3. Os fornecedores fabricam e vendem esses produtos para a empresa encomendante. 4. Para o envio desses modelos, são emitidas notas fiscais de remessa de bem para uso fora do estabelecimento, CFOP 5.554, no qual o ICMS é suspenso, conforme art. 36, parágrafo 1, com o prazo de 180 dias do retorno. 5. Muitas dessas remessas são enviadas e permanecem no fornecedor por prazo indeterminado, uma vez que o fornecedor poderá fabricar novos produtos. 6. Pergunto: Como o prazo de retorno é 180 dias, poderá o fornecedor emitir NFE de retorno simbólico para cumprir o prazo de retorno e depois a empresa emitir nova nota fiscal de remessa? 7. Caso a empresa não queira controlar essa operação através do amparo do art. 36, pois demanda muitas operações, poderá a empresa enviar ess...[continua]

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• ESTORNO CRÉDITOS (ENTRADA) X POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO E MONETIZAÇÃO (MONTANTE DE PIS/COFINS)

  Pergunta n° 65917, postada em 16/4/2025, às 13:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Buscamos orientação com relação a Legislação prevista no Regulamento do ICMS no Estado de Minas Gerais. Nossa empresa foi apresentada com a seguinte tese, veja o contexto abaixo: "Conforme falamos, estamos trabalhando com um tema bem relevante, que se aplica às empresas que usufruem de benefícios fiscais de ICMS (em MG e/ou outros Estados) que determinam a obrigatoriedade de estorno dos créditos quando da entrada (em detrimento a um crédito outorgado/presumido na saída). Com relação a esse tema existe a possibilidade de aproveitamento e monetização do montante do PIS e da COFINS pagos a maior, sobre a parcela de ICMS não recuperável (Custo) na entrada, em função da obrigatoriedade de seu estorno por força da legislação e/ou de regime especial, em decorrência da não exclusão da base dos débitos do PIS e da COFINS em consonância com os Temas 69 e 1125, em repercussão geral. Se alguma empresa do grupo realizar o estorno do ICMS na entrada, sugiro ...[continua]

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• DESONERAÇÃO DE FOLHA

  Pergunta n° 65916, postada em 16/4/2025, às 12:54

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA CONSTRUTORA, ESTÁ RECOLHENDO PREVIDENCIA PELO REGIME DE DESONERAÇÃO TENDO COMO BASE SUA ÚNICA OBRA NO MOMENTO. POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DA OBRA ELA CONTINUA UTILIZANDO A DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DOS DEMAIS EMPREGADOS, QUE NÃO SÃO DA OBRA, OU DEVE VOLTAR A RECOLHER PELO REGIME NORMAL?

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• EXCLUSÃO DO ICMS-ST (CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO) X BC DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 65915, postada em 16/4/2025, às 10:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Na Solução de Consulta 57/2025 (DOU de 31/03/2025) se discutiu a possibilidade de realizar a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS quando o contribuinte, mesmo na condição de SUBSTITUTO, não realiza o destaque em nota fiscal do imposto. Em resposta, a Cosit, utilizando como fundamento dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598/1977, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/03 e atos normativos da Receita Federal, orientou que: “Estando o SUBSTITUTO formalmente impedido de efetuar o destaque do imposto relativo à substituição por ocasião da emissão de documento fiscal de saída, ser-lhe-á possível não incluir o respectivo valor na receita bruta referida na legislação relativa à Contribuição para o PIS/Pasep e à COFINS apuradas pelo regime não cumulativo, desde que se possa comprovar a incidência do imposto na operação e a condição do vendedor como mero depositário do tributo estadual." Nossas dúvidas são as seguintes: 01 – E quanto ao SUBSTITUÍDO...[continua]

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• RENDIMENTOS DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA

  Pergunta n° 65914, postada em 16/4/2025, às 09:47

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Temos em que a cliente recebeu rendimentos de uma ação trabalhista, em que o alvará foi expedido em nome do advogado, logo, o banco não declarou nada contra a cliente, por isso temos dúvidas como declarar. 1) nesses casos, quem deve constar como fonte pagadora? Pergunto isso pois já vi alguns casos que o banco pagador figura como fonte pagadora (importa automaticamente assim na pré-preenchida). 2) Quando à segregação das verbas, quais fichas da declaração devem ser utilizadas? No exemplo em análise, o relatório do PJE indica um total de 672.371,56, indicando que deste montando, 38,12% são tributáveis.

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• IMOVEL RURAL É CONSIDERADO RESIDENCIAL PARA CALCULO DO GCAP

  Pergunta n° 65913, postada em 16/4/2025, às 09:45

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola bom dia! No calculo do GCAP pergunta se o imovel objeto da venda é residencial. Nesta caso do imovel rural adquirido em 2008, pela legislação a partir de 01/01/1997 estou considerado o VTN declarado na DITR /2008 como custo de aquisição, acredito estar correto. Mas pela pergunta: o imovel rural é considerado residencial ou nao pode ser ? Agradeço.

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