Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ESTORNO CRÉDITOS (ENTRADA) X POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO E MONETIZAÇÃO (MONTANTE DE PIS/COFINS)
-
Pergunta n° 65917, postada em 16/4/2025, às 13:32
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Srs., boa tarde! Buscamos orientação com relação a Legislação prevista no Regulamento do ICMS no Estado de Minas Gerais. Nossa empresa foi apresentada com a seguinte tese, veja o contexto abaixo: "Conforme falamos, estamos trabalhando com um tema bem relevante, que se aplica às empresas que usufruem de benefícios fiscais de ICMS (em MG e/ou outros Estados) que determinam a obrigatoriedade de estorno dos créditos quando da entrada (em detrimento a um crédito outorgado/presumido na saída). Com relação a esse tema existe a possibilidade de aproveitamento e monetização do montante do PIS e da COFINS pagos a maior, sobre a parcela de ICMS não recuperável (Custo) na entrada, em função da obrigatoriedade de seu estorno por força da legislação e/ou de regime especial, em decorrência da não exclusão da base dos débitos do PIS e da COFINS em consonância com os Temas 69 e 1125, em repercussão geral. Se alguma empresa do grupo realizar o estorno do ICMS na entrada, sugiro agendarmos uma reunião para discutirmos os detalhes" Nossos questionamentos são o seguinte: 01 - Esse tema é tratado no regulamento do ICMS no Estado de Minas Gerais (RICMS/MG)? O RICMS/MG traz orientações nesse sentido? 02 - Vocês entendem que seria cabível e de direito do contribuinte, a possibilidade de aproveitamento e monetização do montante do PIS e da COFINS pagos a maior, sobre a parcela de ICMS não recuperável (Custo) na entrada, em função da obrigatoriedade de seu estorno por força da legislação e/ou de regime especial? Muito Obrigado.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
