Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO DE INSS ALIQUOTA 11% SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTES

  Pergunta n° 65942, postada em 23/4/2025, às 16:31

  Autor(a): *** (Simões Filho - BA)

  Boa tarde; A IN 2110/2022 artigos 110 e 117 determina que 30% considera despesas e não integram a base de cálculos. Já, 70%, a meu juízo, é receita de onde deve ser calculado a previdência a aliquota de 11% , gostaria de saber afinal retenções sobre o produto dos 30% ou dos 70%?

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• PRO-LABORE INDEVIDO

  Pergunta n° 65941, postada em 23/4/2025, às 15:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Rufino! A empresa elaborou uma alteração contratual com a inclusão de um novo sócio. No entanto, devido a divergências entre os sócios, o sócio administrador optou por não assinar o referido documento, e até o momento não há previsão para o registro dessa alteração. Apesar disso, o sócio que seria incluído na nova alteração contratual — mas que ainda não consta no Quadro Societário da empresa — é o que está realizando a retirada de pró-labore. Diante desse cenário, gostaríamos de esclarecer: Quais são os riscos e eventuais penalidades para a empresa ao permitir que um sócio ainda não registrado formalmente no contrato social realize retiradas de pró-labore? Caso a empresa opte por suspender essa retirada, mas nenhum dos sócios atualmente registrados no QSA esteja recebendo pró-labore, existem implicações legais ou fiscais a serem consideradas? Qual seria o procedimento mais adequado a ser adotado nesta situação, tanto do ponto de vista contábil quan...[continua]

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• VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 65940, postada em 23/4/2025, às 12:01

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia. Sou uma empresa Lucro Presumido, tributada dentro do regime de caixa, que tem como atividade a compra e venda de imóveis próprios e no mês 03/2025 efetuou a venda de um imóvel localizado no Brasil pra um comprador que reside em Israel. No momento do pagamento houve a variação cambial da moeda, gerando assim um pagamento a maior do que estava previsto em contrato de venda. Haverá incidência de PIS e COFINS sobre esse diferença? Se sim, quais alíquotas? Para o IRPJ e CSLL, integrará a base de cálculo? Se sim, a qual presunção? E alíquota?

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• LANÇAMENTOS

  Pergunta n° 65939, postada em 23/4/2025, às 09:39

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Bom dia Senhores, No lançamentos dos Bens, inclusive bancos, no caso de cônjuge que declara em separado, poderá ser lançado todos os bens em apenas uma declaração ou terá declarar tudo separado em cada declaração?, e no caso de conta bancaria com 2 titulares, terá que separa os valores de cada, mesmo o informe saindo em nome do 1º titular?

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• REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 65938, postada em 22/4/2025, às 18:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Existe alguma orientação ou previsão tanto na Lei Complementar 214/2025 e Emenda Constitucional 132/2023 acerca da inclusão do IS (Imposto Seletivo) na Base de Cálculo do IBS e da CBS?

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• SALDO CREDOR DE PIS E COFINS IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 65937, postada em 22/4/2025, às 15:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Em relação à resposta 69188: Uma empresa optante pelo lucro real, que realiza importação de produtos, irá acumular valores de PIS e COFINS importação, já que a venda interna desses produtos tem alíquota 0%. Neste caso, esses valores acumulados de PIS e COFINS poderão ser compensados com IRPJ e CSLL a pagar sobre o lucro? Att, Ana Paula

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• CRÉDITO DE ICMS VS AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL MONOFÁSICO

  Pergunta n° 65936, postada em 22/4/2025, às 12:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Existe jurisprudência favorável que permita o contribuinte tomar crédito de ICMS na aquisição de combustível monofásico? Exemplo (Resposta à Consulta Tributária 31496/2025, de 27 de março de 2025 publicada no Diário Eletrônico em 31/03/2025) Atenciosamente!

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• ASSINATURA GOV

  Pergunta n° 65935, postada em 22/4/2025, às 10:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Gostaria de saber se a empresa pode utilizar a assinatura digital do GOV do empregador para formalizar documentos relacionados à admissão e à rescisão de contratos de trabalho?

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS ST - DEC. DECRETO Nº 34.063 2012

  Pergunta n° 65934, postada em 22/4/2025, às 10:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  O cliente é empresa do Simples situada no DF, substituto tributário conforme ATO DECLARATÓRIO Nº 29/2025 – COTRI/SUREC/SEF (artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012) Comercializa vinhos importados NCM 22042100 Compra de Santa Catarina Precisamos saber o tratamento tributário do ICMS ST desde o origem até a venda dentro do DF Exemplo: Valor de venda: R$ 45,90 ICMS interestadual 29%? MVA 29,04% ? ICMS DF 29% ? Fundo pobreza 2% ? Total a pagar ICMS ST ?

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• PREÇOS DIFERENCIADOS PARA COMBUSTÍVEIS

  Pergunta n° 65933, postada em 22/4/2025, às 07:33

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Um posto de combustíveis pode praticar preços diferenciados entre os consumidores, se houver informação visível a respeito? Veja, o estabelecimento aceita determinado tipo de cartão utilizado pelo consumidor, onde a taxa cobrada do estabelecimento é altíssima. O posto pode afixar uma informação dizendo que, para os usuários do cartão X, o preço do combustível será diferenciado, com um acréscimo de x%? Att, Ana Paula

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