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PERGUNTA: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS ST - DEC. DECRETO Nº 34.063 2012
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Pergunta n° 65934, postada em 22/4/2025, às 10:31
Autor(a): *** (Brasília - DF)
O cliente é empresa do Simples situada no DF, substituto tributário conforme ATO DECLARATÓRIO Nº 29/2025 – COTRI/SUREC/SEF (artigo 3º, § 3º, do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro 2012) Comercializa vinhos importados NCM 22042100 Compra de Santa Catarina Precisamos saber o tratamento tributário do ICMS ST desde o origem até a venda dentro do DF Exemplo: Valor de venda: R$ 45,90 ICMS interestadual 29%? MVA 29,04% ? ICMS DF 29% ? Fundo pobreza 2% ? Total a pagar ICMS ST ?
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