Perguntas e Respostas

• BANCO DE HORAS X AVISO PREVIO TRABALHADO

  Pergunta n° 65952, postada em 25/4/2025, às 11:23

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode uma empresa conceder folgas durante o aviso prévio fruto do banco de horas? se sim , após apuração e ver que o funcionário possui a quantidade de horas equivalente a 30 dias, pode a empresa aplicar o aviso prévio e conceder folga ao colaborador durante todo o aviso prévio que o mesmo deveria cumprir ?

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL, PODE MUDAR?

  Pergunta n° 65951, postada em 25/4/2025, às 10:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa é uma Cooperativa de Dentistas e sempre seguiu a Convenção firmada entre Sindicato Patronal das Cooperativas com Sindicato dos Empregados de Saúde da Região onde a empresa está localizada. Porém, descobrimos uma outra Convenção entre Sindicato Patronal das Cooperativas com Sindicato dos Empregados das Cooperativas do Estado. A empresa pode optar por mudar qual Convenção Coletiva seguir desde que não reduza benefícios já conquistados pelos funcionários? A decisão por seguir Sindicado A ou B cabe a empresa? Legalmente, como definir? Grata!

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• DIFERIMENTO

  Pergunta n° 65950, postada em 25/4/2025, às 10:05

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Considerando uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real que mantém contrato com a Administração Pública, e que emitiu nota fiscal em fevereiro de 2025 com previsão de recebimento apenas em maio de 2025, é admissível o diferimento do IRPJ e da CSLL com base no regime de caixa, ainda que o PIS e a COFINS tenham sido apurados e recolhidos no regime de competência, sem aplicação do diferimento? Obrigado!

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• EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE DESLIGADOS

  Pergunta n° 65949, postada em 25/4/2025, às 09:13

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Em consulta ao Emprega Brasil verificamos empréstimos (com parcelas a descontar em 05/2025) de colaboradores já desligados da empresa em 03 e 04/2025. Como proceder nessa situação? A empresa deve de alguma maneira comunicar ou notificar o Governo/Instituição bancária que tal colaborador não está mais ativo e que não será possível aplicar o desconto? Grata!

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• SERVIÇOS PRESTADOS PARA FORA

  Pergunta n° 65948, postada em 25/4/2025, às 08:44

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, temos uma empresa, optante pelo Simples Nacional, situada no município de Jundiaí/SP que irá prestar serviços para uma empresa de fora do país, os serviços atendem aos requisitos para ser considerado como exportação, a dúvida é em relação ao seguinte: 1) Precisa emitir nota fiscal de serviços no site da prefeitura? 2) Somente o Comercial Invoice é suficiente para acobertar essa operação perante o Fisco? 3) a empresa é optante pelo Simples Nacional, então conforme consultas feitas antes ela estará desconsiderando dos seus cálculos os percentuais de PIS, COFINS e ISS, no caso então recolhendo somente o IRPJ, CSLL e CPP, a dúvida é em relação a base de calculo que será usada para apurar esses impostos, ela irá receber em dólar. qual deveria ser o valor que deve ser informado na fatura do comercial invoice: em Real ou em Dólar? 4) se a Fatura for emitida em Dólar como informar no PGDAS a base de calculo que será usada para apurar os impostos?

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• PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 65947, postada em 24/4/2025, às 16:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Contribuinte adquiriu um precatório de terceiro pelo valor de R$ 60.000,00, sendo que o valor de face do precatório é de R$ 100.000,00. Esse precatório será utilizado para quitação de débitos da empresa junto ao Fisco. Diante disso, gostaria de saber: 1. A diferença entre o valor de face e o valor pago (ou seja, os R$ 40.000,00) deve ser tributada? 2. Qual é a regra para empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional nessa operação?

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• IR CSLL PIS COFINS

  Pergunta n° 65946, postada em 24/4/2025, às 13:35

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Considerando uma empresa do setor de indústria extrativa que realiza a venda de ouro classificado sob a NCM 7108.20.00 - caracterizado como ativo financeiro - para uma instituição DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários) no mercado interno nacional: Essa operação está sujeita à tributação pelo IRPJ,CSLL, PIS, COFINS, tendo em vista a LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989 , ou se enquadra em hipótese de isenção, imunidade ou não incidência prevista na legislação tributária federal?

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• ROYALTIES

  Pergunta n° 65945, postada em 24/4/2025, às 11:32

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  receita eventual de royalties é considerada como receita financeira para efeitos de tributação do PIS/COFINS?

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• IRRF SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR

  Pergunta n° 65944, postada em 24/4/2025, às 08:35

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Uma pessoa física que reside atualmente em Portugal, mas que não realizou a saída definitiva do Brasil, continua tendo rendimentos no país, seja por meio de lucros de uma empresa brasileira da qual é sócio, ou a partir de valores previamente aplicados em contas bancárias no Brasil. Essa pessoa realiza remessas de dinheiro ao exterior, especificamente para Portugal, com o objetivo de se manter financeiramente lá. Diante disso, surge a dúvida: Essas remessas enviadas para o exterior, mesmo sendo provenientes de rendimentos legítimos no Brasil, estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda ou de algum outro tipo de tributação, como o IRRF? A intenção é compreender se há obrigatoriedade de recolhimento de tributo nessas operações, mesmo quando o valor transferido se refere a rendimentos já tributados ou aplicações financeiras mantidas legalmente no Brasil. grata

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• REALIZAÇÃO DE RESERVA DE AJUSTE DE AVALIAÇAO PATRIMONIAL

  Pergunta n° 65943, postada em 23/4/2025, às 17:31

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhor Consultor. Peço sua ajuda na seguinte interpretação fiscal. Uma empresa que exerce atividade rural, tributada pelo Lucro Presumido cuja presunção é de 8% na forma da Lei e adicionada à base de cálculo pelas demais receitas/ganhos de capital, RESOLVEU AVALIAR SEUS BENS PELA NORMA CFC/NBC 46,com observância do Art.8º, da Lei 6.404/76,apurou uma maior valia de valor elevado. Quando a mesma deprecia os bens com maior valia, a RESERVA estará se realizando. Pergunta-se: Como será tributada essa realização no Sistema LUCRO PRESUMIDO? Grato. JOBES JOSE DA SILVA -assinante FELIZ do Contador Perito

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