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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.221 | Respostas: 68.611

PERGUNTA: IRRF SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR

  • Pergunta n° 65944, postada em 24/4/2025, às 08:35

    Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

    Bom dia Uma pessoa física que reside atualmente em Portugal, mas que não realizou a saída definitiva do Brasil, continua tendo rendimentos no país, seja por meio de lucros de uma empresa brasileira da qual é sócio, ou a partir de valores previamente aplicados em contas bancárias no Brasil. Essa pessoa realiza remessas de dinheiro ao exterior, especificamente para Portugal, com o objetivo de se manter financeiramente lá. Diante disso, surge a dúvida: Essas remessas enviadas para o exterior, mesmo sendo provenientes de rendimentos legítimos no Brasil, estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda ou de algum outro tipo de tributação, como o IRRF? A intenção é compreender se há obrigatoriedade de recolhimento de tributo nessas operações, mesmo quando o valor transferido se refere a rendimentos já tributados ou aplicações financeiras mantidas legalmente no Brasil. grata

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