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PERGUNTA: REMESSA DE BEM PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO
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Pergunta n° 65918, postada em 16/4/2025, às 13:37
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, 1. Empresa compra modelos e classifica internamente como compra de ativo imobilizado. 2. Esses modelos são enviados para fornecedores e servem de moldes para fabricação de produtos encomendados. 3. Os fornecedores fabricam e vendem esses produtos para a empresa encomendante. 4. Para o envio desses modelos, são emitidas notas fiscais de remessa de bem para uso fora do estabelecimento, CFOP 5.554, no qual o ICMS é suspenso, conforme art. 36, parágrafo 1, com o prazo de 180 dias do retorno. 5. Muitas dessas remessas são enviadas e permanecem no fornecedor por prazo indeterminado, uma vez que o fornecedor poderá fabricar novos produtos. 6. Pergunto: Como o prazo de retorno é 180 dias, poderá o fornecedor emitir NFE de retorno simbólico para cumprir o prazo de retorno e depois a empresa emitir nova nota fiscal de remessa? 7. Caso a empresa não queira controlar essa operação através do amparo do art. 36, pois demanda muitas operações, poderá a empresa enviar essas remessas como comodato, CFOP 5.908, no qual não precisará controlar o prazo de retorno dentro dos 180 dias, usando como base legal, INOCORRE FATO GERADOR ICMS. SÚMULA STF 573? 8. Qual a sugestão da consultoria para essa operação?
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