Perguntas e Respostas

• PATROCÍNIO A EDIÇÃO DE LIVRO / PATROCÍNIO CULTURAL

  Pergunta n° 55009, postada em 31/10/2019, às 11:48

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, A empreendedora do Shopping Center vai patrocinar a edição de um livro. Somos uma Sociedade Anônima de Capital Fechado tributada pelo lucro presumido. No livro vai sair a logo do Shopping, e vamos receber também uma cota de livros devido ao patrocínio. Entendemos que isso será classificado como patrocínio cultural. Queremos saber se isso implica em algo na parte contábil e fiscal. Esse patrocínio deve ser informado em alguma das nossas obrigações principais ou acessórias mesmo sendo do lucro presumido, ou irá movimentar apenas a questão financeira?

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• ECF LUCRO REAL - ENTREGA COM INFORMAÇÕES INEXATAS, INCOMPLETAS OU OMITIDAS – RETIFICAÇÃO ESPONTÂNEA

  Pergunta n° 55008, postada em 31/10/2019, às 11:44

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real ano-calendário 2018 entregou a ECF 2019 dentro do prazo legal. Porém, a empresa deverá retificar/substituir a ECF 2019 pelo fato de que declarou na ECF informações inexatas e incompletas e ainda precisará declarar demais informações que foram omitidas, e a empresa irá retificar espontaneamente a referida ECF 2019, sendo que ainda não está sob fiscalização da RFB. Pergunta-se: 1) a empresa está sujeita a pagar algum tipo de multa no caso de retificação/substituição da ECF 2019 feita de forma espontânea pela empresa, isto é, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal de oficio? 2) quais outros procedimentos são necessários para a respectiva retificação/substituição da ECF 2019 ? Sem mais, agradecemos a V.Sa. pela atenção de sempre, e pedimos por gentileza mencionar fundamentação legal nas respostas e se possível mencionar também jurisprudências a respeito do assunto, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• AJUSTE ANUAL DO IPRJ SEM ESTIMATIVA MENSAL DO MÊS DE DEZEMBRO

  Pergunta n° 55007, postada em 31/10/2019, às 10:13

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Real Anual apurou Prejuízo Fiscal nos meses de janeiro a novembro. No mês de dezembro, esta empresa apurou Lucro Real e terá incidência de IRPJ e CSLL. Ocorre que, como as estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem ser compensadas por meio de PER/DCOMP, esta empresa pretende no mês de dezembro dar o tratamento de Ajuste Anual do IRPJ e da CSLL, e, consequentemente utilizar créditos que ela possui em períodos anteriores por meio de PER/DCOMP para compensar o IRPJ e a CSLL até 31 de janeiro do ano seguinte. Portanto, pergunta-se: É possível realizar essa operação? O Ajuste Anual do IRPJ e da CSLL pode ser Pago/Compensado em 31 de janeiro do ano seguinte sem ter havido o recolhimento por Estimativa do IRPJ e da CSLL no mês de dezembro?

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• CREDITO PIS COFINS MEI

  Pergunta n° 55006, postada em 30/10/2019, às 17:53

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde, tenho um cliente que é tributado pelo Lucro Real e contrata serviço de um MEI. Gostaria de saber se é possível o desconto do crédito do PIS e da COFINS na aquisição de bens e serviços de um Micro Empreender Individual? desde já agradeço

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• DIFERENÇA DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 55005, postada em 30/10/2019, às 17:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa débito e crédito, comprou interestadual (SP) microcomputador NCM 84713012 e 84715010 CFOP 6102, mouse e teclado NCM 84716053 e 84716052 CFOP 6403, para Uso/Ativo. Conforme o fornecedor Alíquota interestadual IGUAL a carga interna. Nada a recolher a titulo de DIFAL . ICMS retido por substituição tributaria cfe MG -Protocolos ICMS 31.2009. Somente os produtos do CFOP 6403 tiveram a cobrança de imposto na NFE. Neste caso não teria o recolhimento da Difal?

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• PERMUTA

  Pergunta n° 55004, postada em 30/10/2019, às 17:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  boa tarde, a PJ "A" é possuidora de um terreno no valor de R$ 200 mil contabilmente. A PJ "B" firmou um contrato com a PJ A e irá permutar o terreno com 4 unidades imobiliárias (construídas nesse terreno), onde o custo foi de R$ 300 mil contabilizado na PJ B. Pergunta: qual valor considerar na escritura de permuta? O valor do terreno R$ 200 mil ou o valor das unidades R$ 300 mil? Antecipadamente agradeço.

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• RECONHECIMENTO DA RECEITA E REGIME TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 55003, postada em 30/10/2019, às 17:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, prezados! Estou trabalhando com uma empresa que tem como atividade a administração das operações e receitas de outra empresa contratada. Na prática ela disponibiliza as maquininhas de cartão em troca de comissão. Minha primeira dúvida é quanto ao reconhecimento da receita. Como ela passa todo o faturamento da empresa contratada, o valor das vendas das maquininhas são bem elevados. Todavia, a única receita pertencente a nossa empresa em questão seria a comissão em si. Como se daria, neste caso, o reconhecimento da receita, desde a emissão de nota fiscal? A segunda dúvida seria sobre a questão legal. Qual CNAE seria o mais adequado? Se há alguma obrigação em particular para o funcionamento e manutenção desse tipo de empresa? E se ela está obrigada a aderir um tipo específico de regime tributário. Desde já agradeço. Atenciosamente, Danilo Monção.

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• ITBI

  Pergunta n° 55002, postada em 30/10/2019, às 16:59

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde. Temos um cliente, pessoa jurídica, cujo o ramo de atividade é administração de bens imóveis próprios (aqui identificaremos como EMPRESA A). O quadro societário da EMPRESA A é composto por uma pessoa física e uma pessoa jurídica (EIRELI, também administradora de bens, aqui identificada como EMPRESA B), em partes iguais. A EMPRESA B sairá da sociedade e receberá em pagamento por suas quotas 01 imóvel da EMPRESA A. A pessoa jurídica cedente (EMPRESA B), em tese, já é proprietária de 50% do imóvel que receberá como pagamento por suas quotas, uma vez que ela possui 50% do capital social da EMPRESA A. Pergunta: é possível que a incidência do ITBI ocorra somente sobre os 50% do imóvel que não pertenciam à EMPRESA B? Obrigada e no aguardo.

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• ITCMD PREVIDÊNCIA PRIVADA

  Pergunta n° 55001, postada em 30/10/2019, às 16:16

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Pessoa física está fazendo aportes mensais para seu filho, menor de idade de previdência privada, um aporte em plano VGBL e outro aporte em plano PGBL. O Pagamento é feito pelo CPF do pai, mas vinculado ao CPF do filho como beneficiário. Quando este filho se tornar maior de idade e tiver a liberdade de movimentar este plano de previdência e resolver sacar, eventualmente, este valor será tributado pelo ITCMD? Como doação do pai para o filho? Ou os aportes mensais devem ser tributados pelo ITCMD? Ou ainda, se existe isenção neste tipo de operação. Grato.

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• DEBENTURES

  Pergunta n° 55000, postada em 30/10/2019, às 15:50

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  BOA TARDE Senhores. Sobre debentures, gostaria de obter informações sobre a legislação atualizada. Sobre como utilizar este título de crédito como capital social de pessoa juridica. No aguardo agradeço

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