Perguntas e Respostas

• REGULARIZAÇÃO DE SALDOS PENDENTES PÓS ARBITRAMENTO DO LUCRO

  Pergunta n° 54999, postada em 30/10/2019, às 15:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma Empresa do ramo de confecções de roupas é uma indústria e comércio situado em São Paulo . Essa Empresa é optante pelo Lucro Real trimestral , desde a sua constituição na década de 2000. Ocorre que essa Empresa foi fiscalizada e autuada os anos de 2014, 2015,2016 e teve o seu lucro arbitrado. Sua contabilidade foi totalmente desconsiderada e desclassificada, onde o agente a classificou como imprestável . A Empresa, está solucionando essa parte com a contabilidade e com o departamento jurídico, no entanto esse não é o ponto chave de nossa pergunta . A Empresa não quer mais ter problemas com a contabilidade e nem quer que seu Lucro seja arbitrado novamente de 2017 em diante e com base nos erros e defeitos apontados na fiscalização quer regularizar toda sua escrita do período acima em diante . Foi proposto que a Empresa levantasse um balanço ou balancete de abertura em 2017, com os novos saldos todos corrigidos e regularizado toda a ...[continua]

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELAS AGROINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DE MADEIRA

  Pergunta n° 54998, postada em 30/10/2019, às 14:43

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde. Descrição do problema: 1) Atividade exercida pela empresa: Fabricação de pasta base (pasta celulósica), utilizada para fabricação própria de papelão e papel-cartão; 2) Percentual de composição da matéria-prima para fabricação do papelão: 20% de madeira bruta “crua” extraída de reflorestamentos próprios e adquirida de terceiros (produtores primários), transformada em pasta base celulósica. 80% material reciclado (papelão e afins) e outros insumos; 3) Composição da receita bruta da pessoa jurídica: 95% do faturamento é de papelão/papel-cartão. 5% originado da venda de madeira bruta (toras) extraídas de reflorestamentos próprios da empresa; 4) Extração de madeira de reflorestamento próprios e de terceiros para fabricação própria dos “paletes de madeira”, utilizados para transporte dos produtos comercializados (papelão e papel-cartão) e para utilização como combustível para aquecimento de caldeiras. Observação: A empresa não comercializa pasta base celulósica...[continua]

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• LIMITES INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 54997, postada em 30/10/2019, às 13:47

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Quais o limites coletivos dos incentivos fiscais das pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real?

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• ALIQUOTA DIFERENCIADA

  Pergunta n° 54996, postada em 30/10/2019, às 12:04

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Empresa Atacadista regime não cumulativo, recebeu um produto com o NCM 33074900 - Glade super gel lavanda - Produtos de Perfumaria, de toucador ou de Higiene Pessoal e esse NCM consta na sistemática monofásica conf. Lei 10.147/2000, Art. 2, Redação dada pela Lei 10.865/2004. Porém na nota do fornecedor veio tributado a alíquota diferenciada Pis 2,20% e Cofins 10,30%. Gostaria de saber se existe alguma base legal que para os produtos com esse NCM seja aplicada a alíquota diferenciada para que possamos fazer o crédito e regularizar o cadastro da saída. Att.

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• IRRF IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS ACUMULA VALOR MENOR QUE 10 REAIS

  Pergunta n° 54995, postada em 30/10/2019, às 11:08

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezado bom dia ! Tenho vários processos de importação de serviços referente a meses anteriores em que os valores de IRRF 0422 são inferiores a 10 reais. Esses valores devem ser acumulados para o próximo recolhimento do tributo como ocorre com o PIS e COFINS IMPORTAÇÃO ? se positivo por gentileza informar a base legal?

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• COMPENSAÇÃO PREJUÍZOS FISCAIS - 30%

  Pergunta n° 54994, postada em 30/10/2019, às 10:08

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Segue minha dúvida com relação à utilização dos créditos na apuração do IRPJ e na CSLL por prejuízos fiscais. A Empresa é atualmente (2019) do Lucro Real com apuração anual e estimativa mensal, porém, o último exercício contábil encerrado (DEZ/2018) a empresa pertencia a outro regime. Diante disso, é correto utilizar em 2019 o valor dos Prejuízos acumulados do ano anterior para o cálculo do crédito a compensar (Prejuízos x 30%)? Grata

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• SEFIP

  Pergunta n° 54993, postada em 29/10/2019, às 18:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Na Sefip tem essas opções: Em atraso-ação fiscal; Individualização-ação fiscal. Em qual momento devo usá-las? Att, Gerencial Contábil

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• DMOB

  Pergunta n° 54992, postada em 29/10/2019, às 18:06

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma incorporação imobiliária cujo o contrato com o comprador do apartamento foi assinado em 2018 o valor foi dividido em várias parcelas em 2018 e 2019 informei na Dimob o valor total da operação e valor pago no ano de 2018, agora em 2019 também devo informar o valor recebido durante o ano pois quando informo a data do contrato de 2018 na Dimob de 2019 ocorre erro (data inválida). Obrigada

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• EXIGENCIA DE CRC DE CONTADOR P/ ASSINAR PROCESSO

  Pergunta n° 54991, postada em 29/10/2019, às 17:47

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, a Jucemg/MG, para dois processos de alteração contratual de Ltda(retirada de socio e altera capital) exigiu que o processo que tem o tecnico em contabilidade como procurador fosse assinado por contador ou advogado, tecnico nao pôde assinar. Existe algum parecer ou embasamento para tal situação? Agradeço.

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• PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 54990, postada em 29/10/2019, às 17:23

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa com ramo de atividade de serviços jurídicos(advogado unipessoal), optante do simples nacional, pretende adquirir de maneira eventual (não é atividade da empresa) um precatório de um cliente (Não irá revender o precatório e sim recebê-lo na época própria). Pergunta-se: 1) Pode a empresa optante do SN fazer tal aquisição? 2) Se positivo, em que conta contábil devo classificar e contabilizar essa aquisição? 3)Como será tributada a diferença positiva ou negativa quando do recebimento do precatório? Ou será tributada pelo total recebido? 4) E se ao invés de adquirir pela PJ a aquisição for pela Pessoa Física. A apuração do imposto será através de ganho de capital? 5) Qual será o valor do custo a ser considerado para apuração do ganho? 6) Ou será tributada de outra forma?Grata

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