Perguntas e Respostas

• CADASTRO

  Pergunta n° 54979, postada em 28/10/2019, às 13:15

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa física, produtor de laranjas pretende passar a processar e comercializar a polpa do fruto em sua propriedade, pergunta em quais orgãos públicos deverá se cadastrar para obter as licenças necessarias

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• INCIDENCIA

  Pergunta n° 54978, postada em 28/10/2019, às 13:10

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa física, produtor de laranjas pretende passar a processar e comercializar a polpa do fruto em sua propriedade, pergunta sobre a possivel incidência do ICMS sobre tal operação quando da comercialização dentro e fora do estado de são paulo

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• INCIDENCIA

  Pergunta n° 54977, postada em 28/10/2019, às 13:06

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa física, produtor de laranjas pretende passar a processar e comercializar a polpa do fruto em sua propriedade, pergunta sobre a incidência dos impostos federais sobre tal operação

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• ICMS ANTECIPAÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 54976, postada em 28/10/2019, às 10:37

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia ! Uma empresa enquadrada no simples nacional com a atividade 47.44-01-01 - comércio varejista de ferragens e ferramentas para agricultura (implementos agrícolas), adquire produtos de outros estados, por exemplo motosserra NCM 8467, no artigo 266 Inciso I alínea b, do RICMS-BA, dispõe que a base de cálculo desse produto é reduzida de forma que a carga tributária seja 5,6%, ou seja a alíquota interna de 18% passa a ser 5,6% com a redução. Pergunta-se: 1 - Como proceder com o cálculo da antecipação tributária? uma vez que a alíquota interna neste caso é menor que a alíquota que veio destacado na nota de compra, seja 7% ou 12% dependo do estado onde foi compra o produto acima mencionado. 2 – Qual base será utilizada para apurar a antecipação parcial, em que na nota fiscal de compra a mercadoria está com a base de calculo reduzida ? Att. Wagner

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• MANDATO SINDICAL - FOLHA MENSAL

  Pergunta n° 54975, postada em 25/10/2019, às 18:13

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Em caso de empregado exercendo mandato sindical onde o ônus é do empregador e do sindicato, como deverá ser calculada a folha mensal no empregador. A remuneração corresponderá a 50% do valor que o empregado receberia se estivesse trabalhando? A contribuição previdenciária a ser descontada do empregado em sua folha calculada pelo empregador deverá ter como base de cálculo a soma da remuneração paga pelo empregador e pelo sindicato? Ou o total da remuneração deverá ser considerada apenas para identificar a alíquota a ser aplicada na folha calculada pelo empregador?

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• CUIDADOR DE IDOSOS. TRABALHO AOS SÁBADOS E DOMINGOS.

  Pergunta n° 54974, postada em 25/10/2019, às 17:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Estou com dúvida em uma contratação, nosso cliente (pessoa física) quer contratar uma cuidadora de idosos para trabalhar somente aos sábados e domingos. Seria para trabalhar TODOS os sábados e TODOS os domingos. Essa seria a escala normal do funcionário. É possível fazer essa contratação? Quais cuidados precisamos ter? Qual a legislação específica? Atenciosamente, Diego.

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• DIMOB

  Pergunta n° 54973, postada em 25/10/2019, às 17:50

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde Uma unidade Imobiliária vendida decorrente de loteamento de terreno devo fazer a entrega da Dimob? Caso afirmativo devo fazer o preenchimento na ficha 03 de Incorporação / Construção? Obrigada

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• CNO DE OBRA EM ÁREA RURAL

  Pergunta n° 54972, postada em 25/10/2019, às 16:08

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma construtora vai fazer uma obra em uma área rural. Está desobrigada de abertura de CNO? Se estiver desobrigada, mas for obra total, com fornecimento de material, de total responsabilidade da construtora, poderá se valer do IRPJ e CSLL mais baixos, de 8% x 15% para o IR, e 12% x 9% par a CSLL? Att, PAula

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• NÃO APLICABILIDADE DE ICMS-ST

  Pergunta n° 54971, postada em 25/10/2019, às 15:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa Tarde, gostaria de saber se há alguma hipótese na legislação do DF em relação ao seguinte caso. A industria em SP vende mercadorias para o Centro de Distribuição no Estado de SP e este faz uma nota de transferência para sua unidade localizada no DF, a mercadoria é ração tipo pet NCM 2309, gostaria de saber se nesse caso, há isenção de icms-ST na operação de transferência entre os Estados? Caso sim, o varejo no momento da venda teria que recolher o ICMS-ST ou não. Lembrando que existe o protocolo icms 26/2004 estabelecido entre os estados.

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• ESTABILIDADE CIPA

  Pergunta n° 54970, postada em 25/10/2019, às 10:43

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Um a empresa está em processo de implantação da CIPA, ainda não tem Cipeiro, e teve apenas reunião pra ver que empregados querem ser membros. A estabilidade(garantia de emprego) do membro da CIPA, já começa a contar quando a empresa inicia o processo de implantação, ou somente quando o membro é eleito? O designado da CIPA também tem estabilidade? O empregado que estiver na estabilidade da CIPA, pode ser feito Rescisão por modalidade de acordo? Desde já obrigada. Att, Nicolle

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