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PERGUNTA: ICMS ANTECIPAÇÃO TRIBUTARIA
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Pergunta n° 54976, postada em 28/10/2019, às 10:37
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Bom dia ! Uma empresa enquadrada no simples nacional com a atividade 47.44-01-01 - comércio varejista de ferragens e ferramentas para agricultura (implementos agrícolas), adquire produtos de outros estados, por exemplo motosserra NCM 8467, no artigo 266 Inciso I alínea b, do RICMS-BA, dispõe que a base de cálculo desse produto é reduzida de forma que a carga tributária seja 5,6%, ou seja a alíquota interna de 18% passa a ser 5,6% com a redução. Pergunta-se: 1 - Como proceder com o cálculo da antecipação tributária? uma vez que a alíquota interna neste caso é menor que a alíquota que veio destacado na nota de compra, seja 7% ou 12% dependo do estado onde foi compra o produto acima mencionado. 2 – Qual base será utilizada para apurar a antecipação parcial, em que na nota fiscal de compra a mercadoria está com a base de calculo reduzida ? Att. Wagner
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