Perguntas e Respostas

• RECEITAS FINANCEIRAS

  Pergunta n° 54959, postada em 24/10/2019, às 12:33

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa optante pelo lucro presumido com objetivo social "Holding Familiar ", cujo ativo é composto somente por aplicações financeiras, consequentemente a receita mensal provem somente dos rendimentos dessas aplicações pergunta sobre a incidência ou não do pis e da cofins sobre tais receitas e se a incidência se dará somente por ocasião do resgate

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• TRANSFERENCIA MATRIZ FILIAL - APLICAÇAO DO ANEXO

  Pergunta n° 54958, postada em 24/10/2019, às 12:02

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Prezados, bom dia! Tenho uma empresa do Simples Nacional em que a Matriz está localizada em MG e é uma indústria, ela transfere mercadorias para a filial de SP que é uma atacadista. Quando a filial de SP revende mercadoria recebida em transferência, devemos tributar no anexo II do Simples Nacional? Qual CFOP devo utilizar na revenda de SP (atacadista)? Utilizar o CFOP de indústria e tributar no anexo II? Outro caso seria uma empresa do Simples Nacional que faz importação direta. Nas revendas de mercadorias importadas, posso utilizar o CFOP de Industria e tributar no anexo II? E na revenda de produtos adquiridos no mercado interno utilizar o CFOP 5102 e tributar no anexo I? Desde já agradeço!

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• DESCONTO AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 54957, postada em 23/10/2019, às 18:26

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa tarde, no caso de um pedido de demissão aonde o empregado vai indenizar o aviso, o valor do desconto do aviso é somente o salário base ou é feita média de variáveis?

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• EXCLUSÃO DE INSS PATRONAL

  Pergunta n° 54956, postada em 23/10/2019, às 17:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Em pergunta anterior informa que no julgamento do Recurso Extraordinário 593.068 (Santa Catarina), a maioria do colegiado do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que “não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”. Esta abrangência se estende ao Décimo Terceiro Salário? Gilmar

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• COMPLEMENTO RESPOSTA 57978

  Pergunta n° 54955, postada em 23/10/2019, às 17:05

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  realmente eu fiz confusão com o inicio da vigência do funrural e peço desculpas, mas o que realmente queria saber era se o produtor que fizer opção de pagamento do funrural sobre a venda de gado, assim ficará desobrigado de pagar os 20% sobre a folha de pagamento, mas o produtor no meu caso só vendeu gado para pessoa física e não para o abate, o que não é tributado pelo funrural, se ele ficaria obrigado a recolher os 20% sobre a folha de pagamento , entendeu, pois seguindo essa lógica o contribuinte poderia ficar sem recolher inss sobre a venda do gado(já que venda para pessoa física e não para abate é isento do funrural) e também não recolheria os 20% sobre a folha de pagamento(por ter feito opção de pagar o inss na venda do gado)

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• MANDATO SINDICAL - 13º SALÁRIO

  Pergunta n° 54954, postada em 23/10/2019, às 16:50

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Em caso de afastamento por Mandato Sindical como deverá ser tratado o 13º salário quando o ônus é apenas do empregador? Será devido apenas os avos do período trabalhado? Será de responsabilidade do sindicato o pagamento dos avos que o empregado esteve afastado? Quando o ônus do período de afastamento for do empregador e do sindicato como deverá ser calculado o 13º salário pelo empregador? Será devido apenas os avos do período trabalhado? Se todo o período de afastamento for computado para apuração dos avos de direto, como deverá ser efetuado o cálculo do 13º salário a ser pago pelo empregador? Para o período de afastamento será devido apenas 50% da remuneração?

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• MANDATO SINDICAL - FÉRIAS

  Pergunta n° 54953, postada em 23/10/2019, às 16:37

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  No caso de um afastamento por Mandato Sindical com ônus do empregador e do sindicato, como deverá ser computado o período de afastamento? A contagem de avos deve continuar normalmente durante o período de afastamento, ou deverá ser tratado como a licença remunerada onde perde o direito às férias o empregado que permanecer em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias?

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• COMO PROCEDER PARA DEMISSÃO EM ESTABILIDADE ACIDENTARIA

  Pergunta n° 54952, postada em 23/10/2019, às 16:01

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Como proceder para consumar demissão sem justa causa de empregado na fluência de estabilidade acidentaria?

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• PERDÃO DE DÍVIDA

  Pergunta n° 54951, postada em 23/10/2019, às 15:54

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde! Uma empresa do Regime de Lucro Real Não Cumulativo obteve um perdão de dívida com a empresa do mesmo grupo, sendo a matriz localizada no exterior, neste caso, o valor referente ao Perdão de Dívida cedido a empresa brasileira deve ser tributado PIS e COFINS? Trata-se de Outras Receitas (1,65% e 7,6%) ou Receita Financeira (0,65% e 4%)?

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• RET : ONDE INFORMAR NA SPED ECD E ECF A FORMA DA TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 54950, postada em 23/10/2019, às 15:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Boa tarde Uma empresa Matriz é SPE optante pelo LUCRO PRESUMIDO regime de caixa . A mesma é do ramo de construção e vendas de apartamentos em São Paulo. Ocorre que ela comprou um imóvel e abriu uma FILIAL para adoção e opção ao RET com Patrimônio de Afetação daquela construção /incorporação. Em leitura na lei LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 que trata sobre o RET entendemos que deve ser recolhido um único DARF a alíquota de 4% . Estamos entendendo que esse DARF terá que ser preenchido em CNPJ da FILIAL que é onde está o RET e onde o Patrimônio Afetado. Até aqui não ficamos com dúvidas . Porém tentamos localizar no SPED ECD e no SPED ECF onde seria informado as receitas , impostos, memórias, e demais informações do RET e não encontramos . Na ECF nas fichas P300 e 500 tem apenas uma linha para informar a receita do RET . Gostaríamos de saber se além do DARF em nome da FILIAL optante pelo RET e nas fichas acima mencionadas , onde mais i...[continua]

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