Perguntas e Respostas

• FUNÇÃO PERMITIDA PARA MÉDICO VETERINÁRIO DESEMPENHAR

  Pergunta n° 54949, postada em 23/10/2019, às 13:32

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Bom Dia. Senhores. Empresa do ramo de Frigorifico que contrata médico veterinário, gostaria de saber quais são as funções que o conselho federal da medicina permite que esta função desempenha. No aguardo grata

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• COZINHA INDUSTRIAL

  Pergunta n° 54948, postada em 23/10/2019, às 13:28

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Bom Dia. Senhores. Empresa com ramo de atividade de cozinha industrial que: na indústria onde ela fornece a refeição, ela prepara os alimentos que serão servidos e fornece aos empregados desta empresa. Neste local, ela tem funcionários dela efetuando este procedimento. Dúvida: 1-) ela precisa abrir um CNPJ filial por estar dentro desta empresa? 2-) na emissão da nota fiscal, será de prestação de serviços ou venda de refeição pronta? Esta mesma empresa, tem outra indústria que ela não prepara as refeições lá, mas, sim em sua própria cozinha e transporta a alimentação própria até o seu cliente e lá ela deixa funcionários seus para servir. Dúvida: 1-) Neste caso, a empresa deverá emitir nota fiscal de venda? Aguardo grata

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• TRANSFERENCIA DE COTAS/VALOR DO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 54947, postada em 23/10/2019, às 11:56

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Bom dia! Foi feito uma alteração contratual onde houve a convesao de uma divida da empresa com um dos socios, elevando desta forma o capital social. Esta empresa esta sendo vendida e efetuaremos a alteração com retirada e entrada de novos socios com a distribuição dos valores do capital: - deve ser considerado o valor total do capital para esta transferencia aos novos socios, ou existe alguma possibilidade de considerar os valores antigos, uma vez que o aumento havido fora devido a conversao de uma divida de emprestimos de socios? Agradeço

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• DÚVIDA ART 392 CLT

  Pergunta n° 54946, postada em 23/10/2019, às 11:39

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  No art. 392 da CLT, parágrafo 4º, II, conta que a gestante deve ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo que se fizer necessário para a realização de no mínimo 06 consultas médicas e demais exames complementares. Estas consultas médicas devem ser lançadas como licença remunerada ou atestado médico pela empresa na folha de pagamento e consequentemente no eSocial?

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• ART 473 CLT

  Pergunta n° 54945, postada em 23/10/2019, às 10:33

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  No art 473 da CLT foi introduzido o inciso XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018). Nesse caso a empresa deve conceder licença remunerada ao empregado quando o mesmo se ausenta para realizar qualquer espécie de exame preventivo do câncer, por exemplo: mamas, colo de útero, próstata, ou seria somente quando o empregado já teve alguma espécie de câncer e faz consultas de acompanhamento da doença?

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• CARTEIRA DIGITAL

  Pergunta n° 54944, postada em 23/10/2019, às 10:32

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia a todos! Com a carteira digital, existe alguma anotação a ser feita na Carteira de Trabalho Física? Atte Ronaldo

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• EMPRESA DO SIMPLES X ANOTAÇÕES CTPS

  Pergunta n° 54943, postada em 23/10/2019, às 10:29

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia. Quais anotações a empresa do Simples está obrigada a fazer na Carteira de Trabalho de funcionários. Atte Ronaldo

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• NOVOS COOPERADOS

  Pergunta n° 54942, postada em 22/10/2019, às 16:45

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Cooperativa registrada na JUCESC. Todo mês tem entrada de novos cooperados. Existe a obrigatoriedade de elaborar uma ata mensal, com a entrada de todos os novos cooperados e registrar na JUCESC? Ou, se existe alguma outra obrigatoriedade de controle dos novos cooperados. Grato.

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• PESSOA FÍSICA - RETENÇÃO IMPOSTO NO EUA

  Pergunta n° 54941, postada em 22/10/2019, às 16:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma pessoa física residente no Brasil vai receber uma comissão referente a uma intermediação efetuada para uma empresa nos EUA. No pagamento a empresa americana faz um retenção de imposto, o valor remitido para o Brasil será liquido de imposto. O beneficiário no Brasil fará o pagamento do carnê-leão, no momento do pagamento do IR carnê leão é possível fazer a compensação do imposto retido nos EUA? Favor citar a fundamentação. obrigado

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• ABERTURA DE EMPRESAS REVENDA DE PRODUTOS DO LATICÍNIOS

  Pergunta n° 54940, postada em 22/10/2019, às 15:49

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarte. Qual a legalidade do autônomo que compra queijo mussarela na pessoa física e o revende no comercio local. Que tipo de negócios ele pode ter? Quais as penalidades em vender na pessoa física?

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