Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO INCORRETO - DCTFWEB

  Pergunta n° 54969, postada em 25/10/2019, às 09:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Uma determinada empresa que já está obrigada a DCTFWeb, ao efetuar o pagamento do DARF Previdenciário o CNPJ digitado foi de uma outra empresa. Nesse caso, é possível fazer um “redarf” ou há algum outro tipo de procedimento para que possamos solucionar este caso e assim transferir o pagamento de um CNPJ para o correto, uma vez, que este foi realizado de forma errônea? Como podemos proceder? Há algum embasamento legal sobre este procedimento?

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 54968, postada em 25/10/2019, às 09:23

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode um aposentado por invalidez requerer seu retorno ao trabalho entendo estar apto?se sim como proceder?se ele retornar e ocasionar nova doença ele poderá afastar-se normalmente ?

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• MERCADORIA RECEBIDA EM BONIFICAÇÃO/DOAÇÃO

  Pergunta n° 54967, postada em 24/10/2019, às 18:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado consultor, Determinado cliente recebeu mercadorias como bonificação, e segundo informado, estas bonificações entraram no seu estoque sendo oriundo de NF apartada. Como a principio não caracterizou desconto incondicional concedido, esta operação de bonificação ou doação destas mercadorias ficam sujeitas a tributação do PIS (1,65%) e COFINS (7,60%) no regime não cumulativo. Sobre a base de cálculo a considerar para devida tributação: 1. O valor total da NF? 2. O valor total da NF excluindo o ICMS e IPI incidentes? 3. Há outro detalhes que devamos observar? Obrigado.

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• EMPRESA LTDA - CAPITAL EXTERNO

  Pergunta n° 54966, postada em 24/10/2019, às 18:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa estabelecida no Brasil (LTDA), onde os sócios são estrangeiros e residentes fora do Brasil (Mercosul). A empresa está constituída desde 2011. Os sócios possuem conta bancária no Brasil e possuem dinheiro nesta conta. Eles gostariam de fazer um aporte de capital na empresa. Isto é possível? Transferir os recursos da conta corrente pessoa física para a pessoa jurídica (Brasil). Como ficaria a questão junto ao Banco Central do Brasil? Somente uma alteração contratual é suficiente para regularizar a integralização? Atenciosamente, Marcos

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• SINTEGRA MG

  Pergunta n° 54965, postada em 24/10/2019, às 18:22

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Contribuinte do ICMS localizado em MG, optante pelo Simples Nacional, atividade de restaurante, que não faz controle de estoque pelos ítens da nota de compra e de venda, está obrigado a entregar o Registro 74 (inventário) do Sintegra MG? Att, Marcia

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 54964, postada em 24/10/2019, às 17:26

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, existe alguma previsão legal para que os sócios não retirem a totalidade do saldo de lucros acumulados como distribuição de lucros? Existe algum limite? Grata.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 54963, postada em 24/10/2019, às 16:17

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Boa tarde uma pessoa que trabalha para um empregador pessoa fisica/CEI (Rural) quando ela esta de licenca maternidade, quem deve pagar seu salario? o empregador ou o INSS, embasamento legal...

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• E-SOCIAL

  Pergunta n° 54962, postada em 24/10/2019, às 15:37

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde Uma empresa classificada com o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA: 401-4 - Empresa Individual Imobiliária está enquadrada no grupo 03 do e-social? Obrigada

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• RESPOSTA 57981

  Pergunta n° 54961, postada em 24/10/2019, às 13:49

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Quanto a tabelas e cst para apuração na fabricação de bebidas frias, eu entendi, minha duvida é se nesta atividade tenho que optar pela apuração do Pis e Cofins pela Unidade Medida(Pauta) ou pela Alíquota Diferenciada?

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• PESSOA FÍSICA - RETENÇÃO IMPOSTO NO EUA

  Pergunta n° 54960, postada em 24/10/2019, às 12:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Lendo a resposta, o entendimento é que não é possível fazer a compensação por falta de acordo. Encontrei no pergunta e respostas da Receita Federal que para os EUA não é necessário prova de reciprocidade, nesse caso é possível compensar o imposto ara nos EUA correto? Pergunta e Resposta - Receita Federal Como tributar os rendimentos recebidos do exterior na existência de acordo internacional ou de legislação que permita a reciprocidade de tratamento? O tratamento fiscal é aquele pactuado entre o Brasil e o país contratante, com o fim de evitar a dupla tributação internacional da renda, ou o definido na legislação que permita a reciprocidade de tratamento fiscal sobre os ganhos e os impostos em ambos os países. O imposto relativo aos rendimentos informados em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior na Declaração de Ajuste Anual pago nos países relacionados a seguir pode ser compensado, desde que não sujeito a restituição ou c...[continua]

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