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PERGUNTA: ECF LUCRO REAL - ENTREGA COM INFORMAÇÕES INEXATAS, INCOMPLETAS OU OMITIDAS – RETIFICAÇÃO ESPONTÂNEA
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Pergunta n° 55008, postada em 31/10/2019, às 11:44
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa tributada pelo Lucro Real ano-calendário 2018 entregou a ECF 2019 dentro do prazo legal. Porém, a empresa deverá retificar/substituir a ECF 2019 pelo fato de que declarou na ECF informações inexatas e incompletas e ainda precisará declarar demais informações que foram omitidas, e a empresa irá retificar espontaneamente a referida ECF 2019, sendo que ainda não está sob fiscalização da RFB. Pergunta-se: 1) a empresa está sujeita a pagar algum tipo de multa no caso de retificação/substituição da ECF 2019 feita de forma espontânea pela empresa, isto é, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal de oficio? 2) quais outros procedimentos são necessários para a respectiva retificação/substituição da ECF 2019 ? Sem mais, agradecemos a V.Sa. pela atenção de sempre, e pedimos por gentileza mencionar fundamentação legal nas respostas e se possível mencionar também jurisprudências a respeito do assunto, o qual já agradecemos antecipadamente.
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