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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERENÇA DE ALIQUOTA
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Pergunta n° 55005, postada em 30/10/2019, às 17:27
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
A empresa débito e crédito, comprou interestadual (SP) microcomputador NCM 84713012 e 84715010 CFOP 6102, mouse e teclado NCM 84716053 e 84716052 CFOP 6403, para Uso/Ativo. Conforme o fornecedor Alíquota interestadual IGUAL a carga interna. Nada a recolher a titulo de DIFAL . ICMS retido por substituição tributaria cfe MG -Protocolos ICMS 31.2009. Somente os produtos do CFOP 6403 tiveram a cobrança de imposto na NFE. Neste caso não teria o recolhimento da Difal?
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