Perguntas e Respostas

• REPASSE DE EMPRÉSTIMO PJ AO SOCIO

  Pergunta n° 55079, postada em 11/11/2019, às 11:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa tributada pelo lucro presumido pode adquirir um empréstimo no mercado financeiro e repassar este valor ao sócio da empresa? Neste tipo de operação, o fisco pode atribuir impostos?

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• DEDUÇÃO / COMPENSAÇÃO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 55078, postada em 8/11/2019, às 17:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado consultor, Temos um novo cliente enquadrado no lucro real anual, do ramo da prestação de serviços onde são destacadas as retenções fonte mensais nas NF de serviços prestados ref. aos tributos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Estamos em fase de regularização da contabilidade 2019 da empresa bem como as apurações mensais por redução ou suspensão de IRPJ e CSLL através do balanço levantado. Os resultados fiscais apurados são de lucros mensais e acumulados gerando a incidência dos impostos por redução IRPJ e CSLL. Exemplo hipotético: Em janeiro 2019, temos: • R$ 25.000,00 de IRRF e R$ 15.000,00 de CSLL pelas emissões das NF de serviços estão contabilizados no ativo circulante como “impostos a compensar”; • R$ 20.000,00 de IRPJ e R$ 12.000,00 de CSLL apurados em jan/19 pelo resultado fiscal através de memória de cálculo Lalur/Lacs e estão contabilizados no passivo circulante como “impostos a recolher”; • Neste sentido nota-se que haverá saldo maior em ativo do que passi...[continua]

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• ICMS POR ANTECIPAÇÃO MG

  Pergunta n° 55077, postada em 8/11/2019, às 17:42

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um restaurante situado em MG paga ICMS por antecipação da maior parte dos insumos que adquiri para a preparação e venda de seus pratos. Na preparação de um prato tem produtos adquiridos dentro de MG e tem produtos adquiridos fora de MG e que teve o ICMS pago por antecipação... Como fica o cálculo do Simples Nacional por ocasião da venda desse prato? Fica tudo tributado? O imposto é pago em duplicidade? Obrigada, Marcia

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• VENDA/REVENDA DE MERCADORIAS POR VALOR ABAIXO DO CUSTO

  Pergunta n° 55076, postada em 8/11/2019, às 12:21

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Há algum problema, alguma penalidade fiscal para a empresa que vende produtos industrializados e que também revende mercadorias de revenda, por valores abaixo do custo, motivados por prazo de validade dos produtos, ou para fins de baratear as vendas e atrair mais clientes, em relação à legislação do ICMS, ou a fiscalização do ICMS exigirá que a base de cálculo de débito do ICMS seja o valor maior de vendas dos últimos meses ou anos ? 2. Enfim, qualquer empresa no Brasil pode vender abaixo do custo ? 3. Terá que estornar os créditos de ICMS das compras de forma proporcional aos débitos de ICMS das vendas ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• RECEBIMENTO E PAGAMENTO DE MATRIZ E FILIAL EM ÚNICO BANCO

  Pergunta n° 55075, postada em 8/11/2019, às 11:54

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Bom dia! Uma empresa que possui matriz e filial, pode receber pela matriz através de cartão? ela pode centralizar os pagamentos e recebimentos em uma unica conta bancaria?

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• EXCLUSÃO DO ICMS DAS VENDAS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

  Pergunta n° 55074, postada em 8/11/2019, às 11:30

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, sujeita ao PIS e COFINS não cumulativo, com atividade de indústria de produtos e também de comercialização de mercadorias de revenda. Perguntas: 1. Com base na regulamentação do PIS e COFINS, IN RFB 1.911/2019 e também com base na decisão do STF através de repercussão geral, a empresa poderá excluir da base de cálculo de débito de PIS e COFINS o valor do ICMS das vendas, ICMS destacado no corpo da nota fiscal de venda ? 2. Ou, deverá excluir somente valor do saldo do ICMS apurado entre vendas e compras, ou seja, a diferença entre o débito de ICMS e crédito de ICMS ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• BEBIDAS QUENTES TRIBUTAÇÃO ICMS

  Pergunta n° 55073, postada em 8/11/2019, às 11:25

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  QUAL A TRIBUTAÇÃO APLICADA A BEBIDAS QUENTES NO ESTADO DO CEARÁ?

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• AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE REVENDA DE MERCADORIAS - COMERCIANTE

  Pergunta n° 55072, postada em 8/11/2019, às 11:16

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, com atividade operacional compra e revenda de mercadorias, calcula IRPJ e CSLL com base mensal através de balancetes/balanços de suspensão e redução mensal. Perguntas: 1. Qual o critério legal, correto e obrigatório de avaliação de estoques de mercadorias para revenda no final de cada mês, é com base no custo médio, UEPS, PEPS, último preço de compra, ou outro método ? 2. Para fins de apuração do IRPJ e CSLL mensal com base em balanços/balancetes mensais de suspensão ou redução, a empresa é obrigada a levantar os estoques mensais e avaliar esses estoques todo final de mês durante o ano, ou poderá levantar os estoques e avaliar somente no mês de dezembro de cada ano ? A Fiscalização da RFB poderá exigir o levantamento mensal e avaliação desses estoques de mercadorias de revenda ? 3. A avaliação de estoques de mercadorias de revenda deve ou poderá ser avaliada com base em 70% do maior preço de venda do ano calendário ? 4. A avaliação...[continua]

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• PERGUNTA: FATURAMENTO ANTECIPADO OU VENDA PARA ENTREGA FUTURA X INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 55071, postada em 8/11/2019, às 10:55

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Retificando e complementando a consulta: Empresa tributada pelo Lucro Real, efetua vendas de mercadorias, recebendo antecipadamente por essas vendas em um mês e entregando essas mercadorias aos seus clientes normalmente a partir do mês seguinte ou até em 6 meses. No momento da venda a empresa emite a nota fiscal CFOP 5922 ou 6922, 5116 ou 6116 independentemente da nota fiscal de entrega (simples remessa). Em algumas vendas também recebidas antecipadamente, a empresa não emite nenhuma nota fiscal de venda, pois a legislação do ICMS no Brasil não obriga a empresa emitir nota fiscal de faturamento antecipado ou venda para entrega futura. Perguntas: 1. O reconhecimento contábil da receita bruta de vendas na DRE é no momento do recebimento antecipado sem a entrega das mercadorias e sem a emissão da nota fiscal de venda, ou no momento da emissão da nota fiscal de venda mesmo sem a entrega das mercadorias, ou no momento da efetiva entrega das mercadorias ? 2. A incidên...[continua]

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO E RETIFICAÇÃO

  Pergunta n° 55070, postada em 8/11/2019, às 10:54

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Ao fazer um ajuste de exercícios anteriores o valor lançado na conta de Lucros ou prejuízos acumulados, no caso de despesa, poderá ser adicionado na parte A do Lalur para fins de IR e CS no próprio exercício em que foi feito o ajuste ou deverá ser considerado no exercício de competência da despesa, mesmo tendo apurado prejuízos nos exercícios anteriores.? Caso sim, deverá fazer, então, a retificação das ECF´s?

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