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PERGUNTA: VENDA/REVENDA DE MERCADORIAS POR VALOR ABAIXO DO CUSTO
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Pergunta n° 55076, postada em 8/11/2019, às 12:21
Autor(a): *** (São Roque - SP)
1. Há algum problema, alguma penalidade fiscal para a empresa que vende produtos industrializados e que também revende mercadorias de revenda, por valores abaixo do custo, motivados por prazo de validade dos produtos, ou para fins de baratear as vendas e atrair mais clientes, em relação à legislação do ICMS, ou a fiscalização do ICMS exigirá que a base de cálculo de débito do ICMS seja o valor maior de vendas dos últimos meses ou anos ? 2. Enfim, qualquer empresa no Brasil pode vender abaixo do custo ? 3. Terá que estornar os créditos de ICMS das compras de forma proporcional aos débitos de ICMS das vendas ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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