Perguntas e Respostas

• FATURAMENTO ANTECIPADO OU VENDA PARA ENTREGA FUTURA X INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 55069, postada em 8/11/2019, às 10:49

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, efetua vendas de mercadorias, recebendo antecipadamente por essas vendas em um mês e entregando essas mercadorias aos seus clientes normalmente a partir do mês seguinte ou até em 6 meses. No momento da venda a empresa emite a nota fiscal CFOP 5922 ou 6922, 5116 ou 6116 independentemente da nota fiscal de entrega (simples remessa). Em algumas vendas também recebidas antecipadamente, a empresa não emite nenhuma nota fiscal de venda, pois a legislação do ICMS no Brasil não obriga a empresa emitir nota fiscal de faturamento antecipado ou venda para entrega futura. Perguntas: 1. A incidência de IRPJ e CSLL e fato gerador é no mês do recebimento antecipado da venda mesmo sem a emissão da nota fiscal de venda ? 2. Ou, a incidência de IRPJ e CSLL e fato gerador é no mês da emissão da nota fiscal de venda, mesmo sem a entrega das mercadorias ? 3. Ou, a incidência de IRPJ e CSLL e fato gerador é somente no mês da entrega efetiva das merc...[continua]

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• TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA EIRELI EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

  Pergunta n° 55068, postada em 8/11/2019, às 10:42

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Atualmente a empresa é registrada na Junta Comercial do Estado como EIRELI, com base na Lei nº 13.874/2019 e com base no Código Civil Brasileiro artigo 1.052, §§ 1º e 2º, poderá se transformar/alterar para uma Sociedade Limitada Unipessoal ? Se sim, já existe norma do DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração sobre o assunto ? O que é necessário para fazer essa alteração ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• FATURAMENTO ANTECIPADO OU VENDA PARA ENTREGA FUTURA X INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 55067, postada em 8/11/2019, às 10:26

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, efetua vendas de mercadorias, recebendo antecipadamente por essas vendas em um mês e entregando essas mercadorias aos seus clientes normalmente a partir do mês seguinte ou até em 6 meses. No momento da venda a empresa emite a nota fiscal CFOP 5922 ou 6922, 5116 ou 6116 independentemente da nota fiscal de entrega (simples remessa). Em algumas vendas também recebidas antecipadamente, a empresa não emite nenhuma nota fiscal de venda, pois a legislação do ICMS no Brasil não obriga a empresa emitir nota fiscal de faturamento antecipado ou venda para entrega futura. Perguntas: 1. A incidência de PIS e COFINS e fato gerador é no mês do recebimento antecipado da venda mesmo sem a emissão da nota fiscal de venda ? 2. Ou, a incidência de PIS e COFINS e fato gerador é no mês da emissão da nota fiscal de venda, mesmo sem a entrega das mercadorias ? 3. Ou, a incidência de PIS e COFINS e fato gerador é somente no mês da entrega efetiva das merca...[continua]

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• REFORMA DE IMOVEL EM PREDIO FILIAL

  Pergunta n° 55066, postada em 8/11/2019, às 10:23

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia, tudo bem? Uma empresa possui um imóvel registrado com CNPJ da matriz; será realizado uma grande reforma/construção. As notas serão emitidas no CNPJ da filial, e a contabilidade é centralizada. A minha dúvida é: tem alguma implicação contabil/fiscal das notas serem emitidas com o CNPJ da filial? Att. Carolina.

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• CRÉDITOS DE PIS E COFINS NAS COMPRAS DE INSUMOS E MERCADORIAS DE REVENDA

  Pergunta n° 55065, postada em 8/11/2019, às 09:47

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, sujeita ao PIS e COFINS não cumulativo, tem como atividade industrialização de produtos e também comércio de mercadorias para revenda, cujo valor de ICMS da compra é creditado normalmente pela empresa. Perguntas: 1.Com base na IN RFB nº 1.911/2019, o crédito de PIS e COFINS é sobre o valor da compra COM ou SEM ICMS, ou seja, o valor do ICMS que faz parte da compra, pode integrar ou não a base de cálculo de créditos de PIS e COFINS não cumulativo ? 2. Se a resposta for de que o valor do ICMS da compra não integra mais a base de cálculo de créditos de PIS e COFINS não cumulativo, é a partir de quando ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• DOACAO DE QUOTAS

  Pergunta n° 55064, postada em 8/11/2019, às 09:37

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! trabalho em uma empresa e a socia quer fazer doacao parte das quotas ao outro socio gostaria de saber o que incide nessa doacao e somente a alteracao contratual serve como documento de prova obrigado uelton

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• RET

  Pergunta n° 55063, postada em 7/11/2019, às 17:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  PREZADOS, PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE RECOLHIAM O RET ATÉ 31/12/2018? QUAL O PERCENTUAL DEVERÁ SER APLICADO PARA O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS, UMA VEZ QUE O RET ACABOU, CORRETO? SERIA 5,93% (LUCRO PRESUMIDO)?

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• NOTA FISCAL EMITIDA SEM O FECP

  Pergunta n° 55062, postada em 7/11/2019, às 16:14

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um cliente emitiu sua nota fiscal eletrônica sem fazer o destaque do FECP no mês de setembro. Sendo assim foi apurado somente os 18% de ICMS. No mês seguinte, verificado o erro, foi feita uma nf complementar somente com o FECP Como fica o recolhimento desse fecp? No mês da nota fiscal original (setembro) ou da nota fiscal complementar (outubro)? Obrigada, Marcia

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• VENDA DE IMOBILIZADO

  Pergunta n° 55061, postada em 7/11/2019, às 15:59

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa tarde. um cliente com duas empresas, vendeu um veículo que estava registrado como imobilizado na empresa mais antiga, vendeu para uma pessoa física e emitiu uma nota de venda da empresa mais nova. acabamos de receber a nota em nosso escritório com o erro. a questão é se podemos emitir uma nota da empresa antiga passando o veiculo para empresa nova, informando no campo de informações adicionais a data retroativa. e se sim, como é feita essa nota? MARCOS VALENTIM NORBERTO CONTABILIDADE

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• DESENQUADRAMENTO

  Pergunta n° 55060, postada em 7/11/2019, às 15:12

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Estou com uma dúvida quanto a ultrapassagem do limite estadual da empresa optante pelo simples nacional de 3.600.000,00, no mês de dezembro ela vai ultrapassar o sublimite mais não ultrapassa os 20% permitido em Lei. No ano de 2020 essa empresa poderá continuar no simples nacional sem nenhuma alteração, ou terei que fazer o que? Qual embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio

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