Perguntas e Respostas

• ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 55089, postada em 13/11/2019, às 14:50

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa optante pelo Simples Nacional, situada no RJ, vende material de construção para uma empresa situada em MG, optante pelo Simples Nacional, cuja atividade é hotel e esse material de construção será para uso e consumo em reformas no hotel. A empresa situada no RJ recebeu a mercadoria tributada com ICMS por ST. Esses produtos também são tributados por ST em MG. Na nota fiscal emitida pela empresa do RJ para a empresa de MG deverá haver destaque de ICMS ST? A empresa de MG deverá recolher ICMS ST diferencial de alíquota? Como será esse cálculo? Att, Marcia

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• PERDÃO DE DÍVIDA

  Pergunta n° 55088, postada em 13/11/2019, às 12:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, no caso de uma empresa optante pelo Simples Nacional que recebe o perdão de uma dívida (mútuo) de seu credor, esse valor deverá ser tributado pela empresa? Se sim, de que forma? Exemplificando: Empresa A, optante pelo simples nacional, recebeu um mútuo da Empresa B. A Empresa B está dando um perdão de dívida para a Empresa A. Desta forma, a Empresa A deverá tributar o valor? De que forma?

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• COMPRA DE MERCADORIA PARA REVENDA

  Pergunta n° 55087, postada em 13/11/2019, às 10:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado (a), bom dia! Temos um cliente concessionária de caminhão localizado nos Estados de Goiás e Distrito Federal, o qual compra os veículos diretamente do fabricante IVECO situado em Minas Gerais. Acontece que o fabricante emitiu notas fiscais de venda dos veículos pra a concessionaria com CFOP 6122 (Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento adquirente), isto porque o fabricante enviou a mercadoria diretamente para o implementador e somente depois o veiculo virá para a concessionaria juntamente com a nota fiscal de venda do implemento que será acoplado ao veiculo(com nota fiscal emitida pelo Industrializado). Só que com o cfop da venda utilizado pelo fornecedor a entrada no estabelecimento adquirente seria o CFOP 2122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente. ...[continua]

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• JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO - PODE SER LIMITADO?

  Pergunta n° 55086, postada em 13/11/2019, às 10:16

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Quando uma empresa apresenta um lucro inferior ao valor que daria pelo cálculo do Juros sobre Capital Próprio, posso limitar o valor pago de JCP ao valor do lucro do período: Ex.: Lucro do período: R$ 200.000,00 JCP calculado: R$ 250.000,00 Desta forma, posso pagar os JCP no valor de R$ 200.00,00 ou sou obrigado a pagar os R$ 250.000,00?

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• FILIAL RET : DESPESAS COM A OBRA E OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA EM SEU NOME ?

  Pergunta n° 55085, postada em 12/11/2019, às 18:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Uma empresa matriz com atividades de compra e venda de Imóveis é optante pelo LUCRO PRESUMIDO regime de caixa. Ocorre que abriu uma FILIAL para fazer a opção pelo RET e afetação do Patrimônio . Todo esse procedimento jurídico e de engenharia já foi feito. (A Empresa não tem mais nenhuma FILIAL , somente essa optante pelo RET e a própria Matriz e possui somente um Terreno objeto de patrimônio de afetação). Em leitura INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 verificamos que a Empresa tem que ter contabilidade destacada e evidenciada , bem como seus tributos apurados e calculados de forma separada . Até aqui não ficamos com dúvidas. Agora a nossa pergunta é : 1. Quanto aos contratos compra e venda, devem ser emitidos pelo CNPJ Filial RET ou Matriz ? 2. a aquisição de serviços, compra de materiais e demais compras da OBRA devem ser feitas para o CNPJ da Matriz, ou migrar para a Filial RET?

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• RETENÇÃO ISS PRESTADOR DE SERVIÇO EM CONDOMINIOS DF

  Pergunta n° 55084, postada em 12/11/2019, às 11:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia Um condomínio localizado em Brasília DF contrata a prestação de serviços de um empresa de engenharia lotada em Goiânia - GO A empresa prestou serviço de engenharia ao condomínio, emitindo uma NFSe. A pergunta é: Pelo fato da empresa ser lotada em Goiânia e o serviço prestado em Brasília, o condomínio é obrigado a fazer a retenção do ISS e fazer o recolhimento da guia ao GDF ou a retenção não é obrigatória? O prestador do serviço alega que o recolhimento de ISS foi feito ao estado do Goias, sendo indevida a retenção. Agradeço a atenção

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• IRPJ E CSLL LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 55083, postada em 11/11/2019, às 17:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde! uma empresa recolhe o IRPJ e CSLL em quotas e houve uma diferença que foi recolhida fora do trimestre e foi pago em darf unico para o irpj e para a csll como faço para informar esse valor na dctf? ou essa diferença teria que ser divido e quotas? acontece que se dividir ela fica menor do que mil reais por quota, essa diferença foi em junho e os darfs foram recolhidos em setembro. aguardo retorno Uelton

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• EFD ICMS NOTA FISCAL COMPLEMENTAR DE FECP

  Pergunta n° 55082, postada em 11/11/2019, às 15:51

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Referente resposta abaixo para nota fiscal complementar onde conste apenas o FECP, como fica o preenchimento da EFD ICMS? Prezados, Um cliente emitiu sua nota fiscal eletrônica sem fazer o destaque do FECP no mês de setembro. Sendo assim foi apurado somente os 18% de ICMS. No mês seguinte, verificado o erro, foi feita uma nf complementar somente com o FECP Como fica o recolhimento desse fecp? No mês da nota fiscal original (setembro) ou da nota fiscal complementar (outubro)? Obrigada, Marcia Resposta n° 58109, postada em 8/11/2019, às 19:06 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Conforme previsto no artigo 33 do Livro I do Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 27.427/2000, para o recolhimento do FECP deve ser considerado o “mês da nota fiscal original (setembro)”, com os respectivos acréscimos legais, se for o caso.

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• PESSOA IDOSA - SAIU DO BRASIL PARA MORAR COM FILHOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 55081, postada em 11/11/2019, às 15:24

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores, preciso esclarecer a seguinte dúvida com relação a imposto de renda pessoa física. Um senhor de 80 anos, viúvo, debilitado, precisou mudar para outro país (Itália), onde foi morar com sua filha. Esse senhor não consegue mais viajar para o Brasil, para fazer o recadastramento anual exigido pelo INSS para não ter a aposentadoria cancelada. Esse processo será feito no consulado do Brasil na Itália. Vai passar a receber por lá. A dúvida é se terá que fazer a comunicação de saída definitiva desse senhor para a Receita Federal. Neste caso como fica os bens que estão declarados na declaração de IR dele. Ele tem casa, aplicações, previdência privada. Por favor pode me orientar o procedimento correto? Obrigada.

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• PERDA PARTE DA MULTA FGTS

  Pergunta n° 55080, postada em 11/11/2019, às 11:36

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia. Do Saques criados pelo Governo, existem alguma modalidade que gera perda de direito a multa de 50% sobre o valor sacado do FGTS? Obrigado Ronaldo

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