Perguntas e Respostas

• ABERTURA DE SCP COM INVESTIDO ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 55049, postada em 6/11/2019, às 11:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia Estamos com uma construtura que receberá investimentos estrangeiro, vindo do território Francês para participação em empreendimentos. Como se dará a tributação dos aportes recebidos do exterior? Os valores de distribuição de lucro do empreendimentos remetidos ao exterior, haverá alguma tributação? Haverá alguma declaração acessória a fazer?

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• CAIXA RURAL

  Pergunta n° 55048, postada em 6/11/2019, às 10:28

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  No livro caixa produtor rural pessoa física o saldo de caixa no final do ano se positivo é tributado na declaração de IRPF. Caso no mês de dezembro chegue com um saldo de 1.000,00 e no dia 29 faça um financiamento de 50.000,00, o saldo de caixa será de 51.000,00. Vou tributar na declaração IRPF 1.000,00. O saldo inicial do ano seguinte será de 50.000,00 uma vez que vou tributar somente os 1.000,00 que foi o lucro? Posso iniciar caixa rural com saldo inicial?

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• BASE DE CALCULO

  Pergunta n° 55047, postada em 6/11/2019, às 10:18

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa optante simples nacional, com atividade prestação dos serviços de TV a Cabo está vendendo sua carteira de clientes pela qual fornece acesso à internet a seus clientes e a cessão de direitos dos respectivos contratos com outra empresa que atua no mesmo ramo pergunta se o valor recebido nessa negociação deverá compor a base de calculo do simples nacional

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• TRANSFERÊNCIA ENTRE MATRIZ E FILIAL

  Pergunta n° 55046, postada em 6/11/2019, às 09:59

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Possuimos uma empresa industrial Matriz que é sediada no estado de Rondônia-RO que trabalha com peixes (Pirarucu, Tambaqui e Pintado), estamos abrindo uma filial no estado de São Paulo-SP. Na transferência de RO para SP existirá a cobranção de ICMS antecipado na entrada do estado de SP?

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• PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SALDO NEGATIVO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 55045, postada em 4/11/2019, às 18:17

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa tributada pelo lucro real no ramo de Atividades de vigilância e segurança privada, devido a sua forma de tributação e ramo acumulada impostos retidos (4,65%) desde o ano de 2016. Classificado como Saldo Negativo de IPRJ e CSLL no seu ativo. Podemos fazer um pedido de restituição desses valores? Os valores que forem solicitados a restituição posso utilizar para fazer perdcomp até que não consolide a restituição? No momento estou utilizando o saldo de 2015 para compensar pis, cofins, IRRF sobre a folha via perdcomp. Caso faça pedido de restituição por exemplo de 2016 e 2017. Assim que tiver necessidade posso passar a utilizar o saldo de 2018? A empresa possui parcelamentos de INSS será possível conseguir a restituição? Base legal? Deise Rosa

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• IMÓVEIS PARA MORADIA

  Pergunta n° 55044, postada em 4/11/2019, às 17:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde! Empresa com atividade de Administração de Imóveis próprios, cede a seus sócios (Administradores e Não Administradores) de forma não onerosa, imóveis para moradia. Sempre que necessário, faz também a manutenção dos referidos imóveis. Perguntas: Qual o tratamento tributários, tanto na empresa cedente, quanto na pessoa física do beneficiário, destes benefícios concedidos? Base Legal? Deise

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• DBE X NATUREZA JURIDICA

  Pergunta n° 55043, postada em 4/11/2019, às 16:22

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Qual natureza juridica deve ser utilizada no pedido do DBE para constituir uma sociedade ltda unipessoal, essa modalidade nova? É a 206-2 mesmo? Att, PAula

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• ALÍQUOTA 0 - PRODUTOS MONOFÁSICOS

  Pergunta n° 55042, postada em 4/11/2019, às 16:19

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Prezados, Boa tarde! Considerando que os produtos descritos na Lei nº 10.147, de 2000, art 1º Inciso I, alínea "A", e art 2º são reduzidas a zero as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda, perguntamos; Empresa Jurídica Optante pelo Simples Nacional que tenha a atividade de revenda de medicamentos para uso veterinário, poderá tributar a receita de venda com alíquota zero para PIS e zero para Cofins? Atenciosamente Amanda

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• BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 55041, postada em 4/11/2019, às 16:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! O DSR - Descanso Semanal Remunerado integra à base de cálculo do Adicional de Periculosidade? Att: Gilmar de Jesus

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• PARCELAMENTO DE DÉBITOS RF E PGFN

  Pergunta n° 55040, postada em 4/11/2019, às 15:22

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, O texto da MP 899/19 entrou em vigor na data de sua publicação, mas ele ainda depende da confirmação do Congresso Nacional para se consolidar como uma Lei. Jà é possível requerer parcelamento de débitos junto à RF e PGFN conforme MP acima? Não estou conseguindo encontrar o caminho no site para solicitar parcelamento de débitos de PF. Obrigada, Marcia

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