Perguntas e Respostas

• INCENTIVOS FISCAIS

  Pergunta n° 55039, postada em 4/11/2019, às 15:11

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Sobre a resposta 58043 referente a pergunta 54997, seguem dúvidas a seguir: 1) Não há limite coletivo para Fundo da Criança e Adolescente? 2) A partir de quando o incentivo de caráter desportivo entrou no limite coletivo de 4% junto com incentivos culturais e audiovisuais? 4) Por que há incentivos que se repetem nos quadros do limite coletivo? Qual a diferença entre os quadros do limite coletivo? Exemplo: O incentivo "Operação de caráter cultural, art. 18, Lei nº 8.313/1991" se repete em dois grupos com limite coletivo de 4%. 5) Quais os limites individuais e coletivos dos incentivos "Fundo do Idoso", "Pronon" e "Pronas"?

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 55038, postada em 4/11/2019, às 09:02

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia!! Temos uma empresa do Lucro Presumido que é Prestadora de Serviços para Empresas Privadas, emite as notas fiscais com retenção de PIS, COFINS, CSLL e IRRF, ou seja, tem todo mês impostos a serem recuperados e temos a seguinte dúvida: Qual o regime que deve ser utilizado para a compensação de PIS e COFINS? E qual o regime que deve ser utilizado para a compensação de CSLL e IRPJ? Por gentileza me encaminhar a a base legal com as argumentações. Obrigada!

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• DESLIGAMENTO. AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 55037, postada em 1/11/2019, às 17:45

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Qual o procedimento no caso do funcionário que recebeu o aviso por parte do empregador, está cumprindo aviso e consegue um novo emprego comunicando verbalmente ao empregador que não poderá cumprir o aviso?

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 55036, postada em 1/11/2019, às 17:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A pessoa física tinha a propriedade de uma área de terra, recebida em doação no ano de 1980, constando em sua declaração de bens pelo valor de 9.768,00 reais. Permutou essa área pelo valor de 1.870.000,00 mais o recebimento de torna no valor 800.000,00 reais. Recebeu pela permuta 22 unidades unidades utônomas(apartamentos), cujo valor atribuido foi de 85.000,00 para cada unidade. Pelo exposto perguntamos qual deve ser o valor de custo desses bens, a serem declarados em sua "declaração de ajuste anual" do imposto de renda.

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• VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 55035, postada em 1/11/2019, às 16:40

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa tributada pelo Lucro Real, adquiriu um avião no exterior, a compra foi realizada parte a vista, e outra via financiamento. Quando convertemos o valor financiado apresentou um montante de variação cambial, duvidas: tenho que reconhecer a variação cambial no mês da realização do contrato? Ou conforme for realizando os pagamentos? Quais impostos são tributados sobre essa variação? Grata

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• CRÉDITOS PIS E COFINS -AQUISIÇÕES ETIQUETAS

  Pergunta n° 55034, postada em 1/11/2019, às 16:06

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. Empresa enquadrada no Lucro real vende seus produtos com alíquota zero de PIS e COFINS NCM(39269040), adquire etiquetas para serem empregadas no processo de industrialização isto é , as etiquetas de papel são coladas nos produtos (Monovette -tubos de coleta de sangue). O Contribuinte adquire também etiquetas que vão coladas nas caixas utilizadas para transporte das mercadorias. É possível se apropriar dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições dessas etiquetas(na compra foram tributadas o PIS e COFINS) empregadas no processo produtivo e utilizadas nas caixas para transportes? Obrigada!

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• ISS SOBRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR

  Pergunta n° 55033, postada em 1/11/2019, às 15:51

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que aluga máquinas e veículos com operador e, algumas vezes, sem. Ele normalmente emite uma nota com o valor do serviço e outra com a da locação (no caso dessa locação, é um recibo). Esse procedimento é o correto? Um cliente deles está afirmando que o valor da locação deveria estar dentro da nota de serviço, tendo inclusive que pagar o ISS. Caso eles estejam corretos, qual a legislação relacionada ao assunto? Aguardo retorno!

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• PORT. CAT 42/2018 E ART. 271 - SP

  Pergunta n° 55032, postada em 1/11/2019, às 14:53

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, -A Portaria CAT-42/2.018 – Ressarcimento de ICMS está relacionada a diferença de MVA da compra com o MVA da Venda? -Quanto ao Artigo 271 do RICMS/00-SP permanece em vigor, sendo o seu crédito apropriado nas GIAS Mensais no campo de “Outros Créditos”? -Ou a Portaria CAT-42 foi criada para fazer Ressarcimento de ICMS tanto na questão de diferença de MVA como também nas Vendas Interestaduais de produtos com ICMS-ST onde o ICMS normal é destacado mesmo este produto já tenha sido pago quando na sua compra (artigo 271 do RICMS). Grata

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• PREFEITURA

  Pergunta n° 55031, postada em 1/11/2019, às 12:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa de direito privado prestou serviços para a prefeitura no qual houve a retenção dos impostos IR/PIS/COFINS/CSLL, gostaria de saber qual será o código de recolhimento do DARF que a prefeitura terá que usar? e qual é o vencimento desses impostos?

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• EXTINÇÃO

  Pergunta n° 55030, postada em 1/11/2019, às 11:48

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Bom dia! Há a possibilidade de reativar um CNPJ que foi cancelado por encerramento de liquidação voluntária? No aguardo de uma resposta, desde já agradeço a atenção dispensada.

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