Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PORT. CAT 42/2018 E ART. 271 - SP
-
Pergunta n° 55032, postada em 1/11/2019, às 14:53
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Boa tarde, -A Portaria CAT-42/2.018 – Ressarcimento de ICMS está relacionada a diferença de MVA da compra com o MVA da Venda? -Quanto ao Artigo 271 do RICMS/00-SP permanece em vigor, sendo o seu crédito apropriado nas GIAS Mensais no campo de “Outros Créditos”? -Ou a Portaria CAT-42 foi criada para fazer Ressarcimento de ICMS tanto na questão de diferença de MVA como também nas Vendas Interestaduais de produtos com ICMS-ST onde o ICMS normal é destacado mesmo este produto já tenha sido pago quando na sua compra (artigo 271 do RICMS). Grata
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
