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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.238 | Respostas: 68.631

PERGUNTA: AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE REVENDA DE MERCADORIAS - COMERCIANTE

  • Pergunta n° 55072, postada em 8/11/2019, às 11:16

    Autor(a): *** (São Roque - SP)

    Empresa tributada pelo Lucro Real, com atividade operacional compra e revenda de mercadorias, calcula IRPJ e CSLL com base mensal através de balancetes/balanços de suspensão e redução mensal. Perguntas: 1. Qual o critério legal, correto e obrigatório de avaliação de estoques de mercadorias para revenda no final de cada mês, é com base no custo médio, UEPS, PEPS, último preço de compra, ou outro método ? 2. Para fins de apuração do IRPJ e CSLL mensal com base em balanços/balancetes mensais de suspensão ou redução, a empresa é obrigada a levantar os estoques mensais e avaliar esses estoques todo final de mês durante o ano, ou poderá levantar os estoques e avaliar somente no mês de dezembro de cada ano ? A Fiscalização da RFB poderá exigir o levantamento mensal e avaliação desses estoques de mercadorias de revenda ? 3. A avaliação de estoques de mercadorias de revenda deve ou poderá ser avaliada com base em 70% do maior preço de venda do ano calendário ? 4. A avaliação de estoques de mercadorias de revenda poderá ser avaliada com base no preço de venda, subtraindo apenas a margem de lucro bruto ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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