Perguntas e Respostas

• DESAPARECIMENTO DE SÓCIO X OUTROS SÓCIOS PRETENDEM FECHAR E BAIXAR A EMPRESA

  Pergunta n° 57059, postada em 9/9/2020, às 09:37

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, estabelecida no Estado de São Paulo, tem como sócios pessoas físicas. Ocorre que, o sócio responsável perante o CNPJ, RFB e Estado, está desaparecido, e os outros sócios pretendem fechar a empresa e baixar a empresa devidamente nos Órgãos Públicos. Perguntas: 1. Como fechar e baixar a empresa nos Órgãos Públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal, sendo que o sócio responsável perante esses Órgãos Públicos está desaparecido a mais de 6 meses? 2. Os outros sócios deverão providenciar a “declaração de ausência do sócio”? Se sim, como fazer isso? 3. Existe na Instrução Normativa nº 81 do DREI, orientação de providências para esse caso? 4. Como fazer a citação ao sócio desaparecido/sócio ausente, para fins de fechamento e baixa da empresa ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• SIMPLES NACIONAL X PARCELAMENTO COMPLEMENTAR 174/2020 - RFB

  Pergunta n° 57058, postada em 9/9/2020, às 09:24

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo regime de Simples Nacional, tem parcelamento Refis Pert de âmbito de cobrança da RFB, não pagou as parcelas de vencimentos Fevereiro/2020 até agora Setembro/2020, pelo fato de que a empresa não faturou mais, não gerou receitas decorrentes da pandemia coronavírus Covid-19. Perguntas: 1. A empresa do regime de Simples Nacional poderá “renegociar” o parcelamento, migrando do Refis Pert RFB para a nova Lei de transação tributária Lei Complementar nº 174/2020? 2. Se a resposta for não, qual outro tipo de parcelamento tributário no âmbito da RFB ou de transação tributária que a empresa do Simples Nacional poderá parcelar, tendo em vista que a empresa não está faturando, não está gerando receitas? 3. O que a empresa deverá fazer nesse caso, sendo que não está gerando receitas em 2020 para poder pagar o parcelamento tributário? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• PREJUÍZOS CONTÁBEIS AMORTIZADOS COM AVJ DE ATIVOS

  Pergunta n° 57057, postada em 9/9/2020, às 09:16

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, fez Avaliação a Valor Justo –AVJ dos seus ativos imobilizados de acordo com o laudo técnico de avaliação de ativos a valor de mercado (valor justo) em contrapartida diretamente no grupo do patrimônio líquido em conta contábil própria de Avaliação a Valor Justo –AVJ, em seguida amortizou contabilmente os prejuízos contábeis acumulados que constam em conta redutora no grupo do patrimônio líquido através dessa conta de Avaliação a Valor Justo –AVJ. A empresa não realizou nenhum ativo imobilizado objeto da AVJ, isto é, não realizou nem por venda, nem por depreciação e nem por outro motivo de baixa. Pergunta: 1. Mesmo sem haver a realização dos ativos objeto da AVJ, e pelo fato da empresa ter amortizado os prejuízos contábeis com a reserva de Avaliação a Valor Justo –AVJ, entendemos que não haverá tributação de IRPJ e CSLL, ou seja, não precisará adicionar no LALUR (IRPJ) e no LACS (CSLL), o nosso entendime...[continua]

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• DOAÇÃO DE QUOTAS X ITCMD - SP

  Pergunta n° 57056, postada em 9/9/2020, às 09:06

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa é uma sociedade limitada estabelecida no Estado de São Paulo, composta por sócios pessoas físicas e pretendem fazer doações de quotas a outras pessoas físicas. Perguntas: 1. O ITCMD é sobre a doação de quotas, é sobre o valor contábil total do grupo do patrimônio líquido incluso o valor do capital social, mais reservas de lucros e lucros acumulados; ou sobre o valor das quotas do sócio que consta na sua declaração de imposto de renda anual; ou pelo valor de mercado das quotas? 2. OBS.: Caso a resposta seja, com base em valor de mercado das quotas, como é feita essa avaliação, existe fonte de pesquisa de avaliação do valor de mercado de quotas de sociedades limitadas? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• PRONAMPE 13.999/2020

  Pergunta n° 57055, postada em 9/9/2020, às 09:04

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  BOM DIA A EMPRESA QUE ADERIU AO CREDITO PROMAMPE - 13.999/2020, QUAL É O PRAZO QUE NÃO PODE DEMITIR? SERIA POR 60 DIAS APÓS A LIBERAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO; OU POR DOIS MESES APÓS A ÚLTIMA PARCELA DO EMPRÉSTIMO, OU SEJA SE A EMPRESA FEZ UM PARCELAMENTO DE 24 MESES, NÃO PODERÁ DEMITIR PELOS PROXIMOS 26 MESES? QUANDO SE FALA EM MANUTENÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS, QUER DIZER QUE A EMPRESA PODE DEMITIR, PORÉM DEVE FAZER UMA NOVA CONTRATAÇÃO PARA PERMANECER A MESMA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIO? ATENCIOSAMENTE, SHIRLEY

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• DOAÇÕES DE DINHEIRO DE EMPRESA LUCRO REAL AOS SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS

  Pergunta n° 57054, postada em 9/9/2020, às 08:54

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, transferiu dinheiro aos sócios pessoas físicas, através de doações em dinheiro e através de contas bancárias, cujas doações em dinheiro sem nenhuma condição aos sócios, contabilizou em conta contábil de “despesas com doações” na DRE, adicionou no LALUR (IRPJ) e no LACS (CSLL), por entender que se trata de despesas não dedutíveis, todos os sócios pessoas físicas concordaram através de ata de reunião de sócios, cuja ata foi registrada e arquivada na junta comercial do Estado. Os sócios irão declarar na declaração anual de DIRPF o recebimento de doações da empresa a título de rendimentos isentos de tributação na fonte e na declaração anual, por serem doações sem nenhuma condição e sem prestação de serviços. Perguntas: 1. Os nossos procedimentos elencados no texto da consulta acima estão corretos? Se sim, ainda falta proceder em mais alguma obrigação fiscal acessória? 2. Fazer doação de dinheiro aos sócios...[continua]

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• EMPRESA LUCRO PRESUMIDO MUDANÇA DE REGIME PARA SIMPLES NACIONAL DENTRO DO MESMO ANO

  Pergunta n° 57053, postada em 9/9/2020, às 08:36

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada tributada em 2020 pelo regime de Lucro Presumido, já pagou IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos dois trimestres de 2020, com faturamento anual total que será inferior a R$ 4.800.000,00, pode durante o próprio ano de 2020 alterar o regime de tributação para o simples Nacional? Se sim, quais deverão serem as providências fiscais para isso? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EMPRESA DE LUCRO REAL QUE COMPRA DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL X CRÉDITOS DE ICMS

  Pergunta n° 57052, postada em 9/9/2020, às 08:29

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Somos empresa sociedade limitada localizada no Estado de São Paulo tributada pelo regime de Lucro Real, compramos mercadorias de revenda de empresas fornecedoras que são tributadas pelo regime de Simples Nacional localizadas também dentro do Estado de São Paulo, e compramos também de empresa do Simples Nacional fora do Estado de São Paulo (compras Interestaduais). Perguntas: 1. A nossa empresa regime de Lucro Real que compra mercadorias de revenda de fornecedores tributados pelo regime de Simples Nacional, podemos nos creditar do ICMS dessas compras? 2. Se sim, como operacionalizar o crédito de ICMS, qual percentual de crédito, como escriturar o crédito de ICSM das compras de empresas de Simples Nacional, quais demais obrigações fiscais acessórias a serem cumpridas de acordo com a Legislação do Estado de São Paulo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• FÉRIAS E ATESTADO MÉDICO

  Pergunta n° 57051, postada em 9/9/2020, às 08:25

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Um funcionário ia iniciar as férias no dia 17/08/2020. A empresa fez o pagamento das férias no dia 14/08/2020. No dia 16/08/2020 o funcionário apresentou um atestado médico de 14 dias, o CID é de infecção. Nesse caso, precisa cancelar as férias? Ou como as férias já estavam programadas podem ser concedidas normalmente?

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• EMPRESA SIMPLES NACIONAL X ICMS X ABERTURA DE FILIAIS E DEPÓSITO FECHADO

  Pergunta n° 57050, postada em 9/9/2020, às 08:21

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Empresa comerciante sociedade limitada localizada no Estado de São Paulo tributada pelo regime de Simples Nacional em 2020 pode ter filiais e depósito fechado para fins de transporte e transferência de mercadorias entre a matriz, filiais e depósito fechado? 2. Se sim, qual o tratamento fiscal operacional quando da transferência de mercadorias entre a matriz, filiais e depósito fechado de empresa tributada pelo regime de Simples Nacional, para fins de atendimento da Legislação do ICMS do Estado de São Paulo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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