Perguntas e Respostas

• VALOR DE ADIANTAMENTO - SERVIÇOS PRESTADOS FORA DA EMPRESA

  Pergunta n° 57039, postada em 4/9/2020, às 11:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá! A empresa concede um valor de adiantamento aos funcionários que prestam serviços em outras cidades. Esse adiantamento serve para pagar as despesas com alimentação, hospedagem, etc. Quando o funcionário retorna de viagem, ele faz a prestação de contas e devolve pra empresa o valor que sobrou, ou a empresa paga a diferença que ainda teve. Existe algum amparo legal caso o funcionário retorno de viagem e não queira devolver o valor para a empresa? Tem algum modelo de documento que podemos fazer sobre isso? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• CRÉDITO PARA REGIME ESPECIAL

  Pergunta n° 57038, postada em 4/9/2020, às 10:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, temos uma empresa do Lucro Real no qual faz fabricação de alimentos e pratos prontos, portanto, identificou a existência do Decreto nº 51.597/2007, que permite a adoção de regime diferenciado ao cálculo e recolhimento desse imposto, de acordo com o artigo 1º desse diploma, o ICMS a recolher pelos fornecedores de alimentação deverá ser calculado a aplicação da alíquota fixa 3,2% sobre a receita bruta apurada no período de competência. Mediante a isso, podemos nos creditar das mercadorias mesmo tendo um regime diferenciado?

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• GARANTIA DE EMPREGO LEI 14.020/2020

  Pergunta n° 57037, postada em 4/9/2020, às 09:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado fico com o contrato suspenso (mp 936 e posterior lei 14.020/2020), nos seguintes períodos: 12 dias Período 22/07/2020 a 02/08/2020 60 dias Período 04/05/2020 a 02/07/2020 Qual será o período de garantia de emprego previsto no Art. 10 da lei 14.020? Qual data que a empresa pode fazer a demissão sem pagar a 'estabilidade'?

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• SALARIO FAMILIA X DUPLO VINCULO

  Pergunta n° 57036, postada em 4/9/2020, às 09:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregada tem dois empregos. 1.000,00 cada um, somando o valor de 2.000,00. E devido salário família? Se sim, nos dois vínculos ou apenas 1?

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• COMPLEMENTO PERGUNTA 57013 - LIVRO DE IPI

  Pergunta n° 57035, postada em 4/9/2020, às 09:08

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Sobre a pergunta 57013 e resposta 60132 - acho que não fui claro com meu questionamento. Acontece que empresa x, contribuinte do IPI, recebe um Ct-e e lança no livro de entrada, pois é a tomadora do serviço. Esse valor do CT-e é informado no livro de ICMS - no CFOP 1352 (aquisição de serviço transporte por estabelecimento industrial). Minha duvida é: esse valor de Ct-e tb deve constar no livro de IPI, com CFOP 1352? E tb no livro de IPI do SPED ICMS/IPI?

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• GUIA E-SOCIAL EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 57034, postada em 3/9/2020, às 17:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenha uma empregada doméstica que não foi recolhido as guias FGTS e INSS do e-Social Doméstico (do período obrigatório), tenho as seguintes dúvidas: 1° dúvida - tem como parcelar essas guias do e-Social Doméstica? Se sim, como? 2° dúvida - tem como gerar as guias do e-Social Doméstica somente a parte do FGTS? Se sim, como? 3° dúvida - caso a empregada doméstica seja demitida, posso pagar as guias de forma parcela? Desde já agradecemos pela vossa atenção com o mesmo. Ficamos no aguardo.

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• PARCELAMENTO PAGO EM DUPLICIDADE

  Pergunta n° 57033, postada em 3/9/2020, às 16:27

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Estou com a seguinte situação, no mês de agosto foi enviado para a a empresa a última parcela de um parcelamento simplificado não previdenciário, como a receita havia suspendido o débito automático e estava sendo disponibilizado os DARF para impressão foi enviado a guia impressa. Porém dia 31/08 a receita debitou na conta da empresa o valor da última parcela, sendo que a mesma pagou o DARF no mesmo dia, ficando assim um pagamento em duplicidade, o parcelamento era referente a um débito de CPRB, como posso proceder nesse caso?

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• AFASTAMENTO

  Pergunta n° 57032, postada em 3/9/2020, às 14:27

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Um funcionario sofreu lesao em um jogo de futebol e esta sendo afastado conforme atestados a seguir 1) 1 dia = 21/08/2020 = CID S83 - atestado da UPA 2) 7 dias = 22/08/2020 a 28/08/2020 = CID S80 - atestado HOSPITAL SANTA LIDIA 3) 15 DIAS = 31/08/2020 a 14/09/2020 = CID S821 - atestado HOSPITAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA Pergunta: somando os 3 afastamentos da 23 dias = a empresa arca com os primeiros 15 dias e o funcionario da entrada no INSS como auxilio doença a partir do decimo sexto dia; como houve intervalo do dia 29 e 30/08/2020, fica a cargo da empresa o periodo integral?

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• COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA E FAZENDARIO

  Pergunta n° 57031, postada em 3/9/2020, às 14:22

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa Tarde Sr. Rufino, Tendo em vista a pergunta 56979 e a resposta 60104, ainda fiquei com duvida com relação a: "fazendo apuração pelo e-SOCIAL, eventualmente apurando divergência em recolhimento, poderia utilizar a compensação de créditos fazendários (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL), no período compreendido entre 01/2020 e 09/2020?" Veja que desde 01/2020 a empresa se tornou Lucro Real. No aguardo, me despeço. Mariana Corrêa Norberto Contabilidade.

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• IRPJ-CSLL

  Pergunta n° 57030, postada em 3/9/2020, às 12:44

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As associações privadas (caixas escolares) tiveram rendimentos de aplicações financeiras no ano calendário 2019. Nesse caso em tela, essas associações necessitam informar tais rendimentos na ECF - Escrituração Contábil Fiscal? Gilmar

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