Perguntas e Respostas

• RENDIMENTOS - BOLSA DE VALORES

  Pergunta n° 57029, postada em 3/9/2020, às 10:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Sobre rendimentos auferidos de investimentos na bolsa de valores, renda variável: 1 - IN 1700/2017 estipula que nos dois primeiros meses de um trimestre devo fazer o recolhimento do IRPJ (cod. 0231) e no terceiro mês faço o recolhimento na apuração da empresa. Os recolhimentos antecipados são compensados na apuração? Na pratica como funciona esse procedimento? 2 - Como se comporta o recolhimento do CSLL sobre esse rendimento? 3 - A antecipação ocorre quando a empresa é Lucro Real trimestral? 4 - Existe alguma diferença do regime cumulativo e não cumulativo nessa tributação?

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• ECD ENTREGUE REF. A PERÍODO DIFERENTE DA ECF

  Pergunta n° 57028, postada em 3/9/2020, às 10:36

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia. Em uma empresa houve mudança no regime de tributação (passou do Simples para LP em 30/04). A ECD foi entregue de Janeiro a Dezembro, porém a ECF esta sendo entregue de 01/05 a 31/12, gerando divergências entre os valores da ECF e os recuperados da ECD. Como proceder?

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• INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 57027, postada em 3/9/2020, às 10:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Empresa Lucro Presumido vai incorporar em empresa Lucro Real, para fins de entrega das obrigações acessórias ECD e ECF, a data do evento deve ser considerada, do Laudo de Avaliação neste caso datado em 01/08/2020 ou da assinatura do Contrato de Incorporação, que neste caso ainda não aconteceu?

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• DEVOLUÇÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 57026, postada em 3/9/2020, às 10:02

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Empresa do Simples Nacional adquiriu mercadoria para revenda de empresa do Lucro Presumido, ao fazer a devolução emitiu a nota com os destaques do ICMS em campo próprio. Minha dúvida é a empresa do simples tem que fazer algum lançamento de estorno desse ICMS? Att.

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• TRANSFERENCIA MATRIZ E FILIAL - ESTADOS DISTINTOS - STF

  Pergunta n° 57025, postada em 3/9/2020, às 10:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia É verídico que o STF em decisão no dia 15 de agosto desse ano, concluiu que o ICMS nas transferências por deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, não haverá incidência do ICMS nessa operação, ficando assim definido: “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizado em Estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ?

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• RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO

  Pergunta n° 57024, postada em 3/9/2020, às 09:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  rezados, bom dia! Temos a seguinte dúvida, uma empresa de advocacia tributada pelo Lucro Presumido, estabeleceu um contrato de prestação de serviço de um precatório. Esse honorário estava estabelecido em porcentagem. No período da assinatura deste contrato o precatório estava estabelecido em X valor. No ato do recebimento o valor do precatório sofreu atualização monetária, e esse valor em percentual a receber está a maior. Este valor recebido a maior decorrente da atualização monetária pode ser considerado uma receita financeira? Situação hipotética: na data da assinatura do contrato advocatício o valo do percentual sobre o precatório era de 10.000,00 no ato de recebimento o valor será de 17.000,00; Como ficaria a tributação de tal recebimento de honorário, decorrente de precatório?

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• ART. 396 - CLT - AMAMENTAÇÃO

  Pergunta n° 57023, postada em 3/9/2020, às 09:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia! Referente ao Art. 396 sobre amamentação, se a funcionária mora longe do local de trabalho, a empresa pode autorizar que ela chegue 30 minutos depois do horário de trabalho e saia 30 minutos antes do horário de trabalho, para cumprir os dois intervalos de 30 minutos previstos? Existe algum entendimento sobre isso? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• DECLARAÇÃO SEFIP

  Pergunta n° 57022, postada em 3/9/2020, às 09:37

  Autor(a): *** (Altamira - PA)

  Bom dia! Uma empresa consta em seu conta corrente falta de entrega de declaração Enviei as declarações e não deu baixa, entrei encontato com a receita federal me informaram que havia algo errado com o certificado, como havia passado por procuração, tornei a enviar com o certificado do cliente, isso já tem mais de 20 dias e não deu baixa, teria outro procediemnto que pudesse ser feito para resolver a situação?

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• TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO

  Pergunta n° 57021, postada em 3/9/2020, às 09:20

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no Lucro Real fez um financiamento junto ao Banco XXX e quer transferir essa dívida para um dos sócios. Pergunta Poderá fazer um instrumento particular de Assunção de dívida e outras avenças para o sócio assumir essa dívida? Qual embasamento fiscal? At Carlos Otávio Águia Contábil

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• FATOR R X FOLHA DE SALÁRIOS

  Pergunta n° 57020, postada em 3/9/2020, às 09:14

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Quando falamos na divisão da massa salarial em relação ao faturamento das empresas enquadradas no fator R do simples nacional, quais valores podemos considerar em relação a massa salarial? Empresa tomou serviço de Pessoa fisica, pode ser somado no valor previsto na Resol. CGSN 140, Art. 26, parágrafo 1°?

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