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PERGUNTA: TRANSFERENCIA MATRIZ E FILIAL - ESTADOS DISTINTOS - STF
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Pergunta n° 57025, postada em 3/9/2020, às 10:00
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia É verídico que o STF em decisão no dia 15 de agosto desse ano, concluiu que o ICMS nas transferências por deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, não haverá incidência do ICMS nessa operação, ficando assim definido: “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizado em Estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ?
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