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PERGUNTA: DOAÇÕES DE DINHEIRO DE EMPRESA LUCRO REAL AOS SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS
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Pergunta n° 57054, postada em 9/9/2020, às 08:54
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, transferiu dinheiro aos sócios pessoas físicas, através de doações em dinheiro e através de contas bancárias, cujas doações em dinheiro sem nenhuma condição aos sócios, contabilizou em conta contábil de “despesas com doações” na DRE, adicionou no LALUR (IRPJ) e no LACS (CSLL), por entender que se trata de despesas não dedutíveis, todos os sócios pessoas físicas concordaram através de ata de reunião de sócios, cuja ata foi registrada e arquivada na junta comercial do Estado. Os sócios irão declarar na declaração anual de DIRPF o recebimento de doações da empresa a título de rendimentos isentos de tributação na fonte e na declaração anual, por serem doações sem nenhuma condição e sem prestação de serviços. Perguntas: 1. Os nossos procedimentos elencados no texto da consulta acima estão corretos? Se sim, ainda falta proceder em mais alguma obrigação fiscal acessória? 2. Fazer doação de dinheiro aos sócios pessoas físicas, a fiscalização da RFB poderá entender que se trata de Distribuição Disfarçada de Lucros – DDL? Se sim, qual o enquadramento legal da DDL nesse caso? 3. A forma de declaração pelas pessoas físicas na declaração anual como rendimentos isentos referente ao recebimento de doações está correta? Existe algum tipo de tributação na doação de dinheiro da empresa aos sócios pessoas físicas? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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