Perguntas e Respostas

• ENVIO DO ARQUIVO SINTEGRA - ESTADOS DO RJ E SE

  Pergunta n° 57069, postada em 9/9/2020, às 16:16

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Boa Tarde Srs. Notei esse mês que no meu programa validador de transmissão do arquivo Sintegra não consta mais a UF do estado de Sergipe (SE), e pelo que tenho conhecimento minha versão está atualizada (5.6.0) e até o mês passado a mesma UF estava disponível no Validador. Já o o estado do Rio de Janeiro (RJ) que até no mês retrasado estava acatando normalmente o envio dos arquivos, já por dois meses seguidos (Agosto e Setembro) os mesmos quando enviados não encontram retorno da Sefaz de destino. Esses envios correspondem a empresas enquadradas no SN, a obrigação para essas duas UF ainda está vigente ?

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• TRIBUTAÇÃO BENFEITORIAS DE BEM LOCADO

  Pergunta n° 57068, postada em 9/9/2020, às 15:17

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Estamos com uma Holding recebendo valor parcelado de manutenção de imóvel após desocupação e gostaríamos de saber se esse valor recebido é tributado ou não.

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• JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCSP - EMPRESA DE LUCRO REAL COM PREJUÍZOS ACUMULADOS NO BALANÇO

  Pergunta n° 57067, postada em 9/9/2020, às 15:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá, Prezado Consultor Boa tarde ! Uma empresa é sociedade limitada tributada pelo Lucro Real . Ocorre que essa Empresa desde o ano passado e ainda mais agora na Pandemia está com sucessivos prejuízos em seus balanços . Não existe saldo de Reservas de Lucros e nem de Lucros Acumulados . O saldo de capital social e atualmente não suporta os prejuízos acumulados e deixa o patrimônio líquido ficar negativo ( passivo a descoberto) . Nossa dúvida é : 1. Podemos calcular o JSCP sobre o valor do Capital Social somente , visto que ele é a unica conta que está positiva ? Ou nesse caso a Empresa não pode contabilizar e pagar JSCP ? 2. Como a Empresa está sem saldo de lucros acumulados , reservas ou lucro do período a despesa se poder ser contabilizada deverá ser adicionada de forma 100% no LALUR ? Visto que nesse caso não se tem a base legal para o limite e dedução . Em resumo a Empresa mesmo com ciência que essa despesa será totalmente indedutível para fins de...[continua]

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• COMPRA DE GERADOR DE ENERGIO NCM 85013120

  Pergunta n° 57066, postada em 9/9/2020, às 13:36

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa optante pelo Simples Nacional estabelecida no RJ comprou para seu uso, de outra empresa optante pelo Simples Nacional e estabelecido em SP um KIT GERADOR GGT 51.3 KWP PARA CONEXAO A REDE PUBLICA com NCM 85013120. A empresa adquirente desse equipamento para seu uso deverá recolher diferencial de alíquota pela compra desse equipamento com NCM 85013120 fora do estado? Att, Marcia

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• CFOP DEVOLUÇÃO TRANSFERÊNCIA COM ST

  Pergunta n° 57065, postada em 9/9/2020, às 13:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, gostaria de saber qual cfop aplicado na devolução de transferência com st

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• DECISÃO STF - MONOFÁSICOS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 57064, postada em 9/9/2020, às 12:56

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Houve uma decisão do STF que fala que as empresas do Simples Nacional que revendam produtos que sejam monofásicos, não podem segregar esses valores e pagar ao pagar o Simples. No caso, como ficariam as empresas que já fizeram esse procedimento? Afinal, saiu tem poucos dias essa decisão - ela fica valendo apenas daqui para frente? Você fizeram alguma matéria sobre esse assunto? Não encontrei nada falando sobre isso... Agradeço a atenção!

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• DESAPARECIMENTO DE SÓCIO X OUTROS SÓCIOS PRETENDEM FECHAR E BAIXAR A EMPRESA

  Pergunta n° 57063, postada em 9/9/2020, às 11:02

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, estabelecida no Estado de São Paulo, tem como sócios pessoas físicas. Ocorre que, o sócio responsável perante o CNPJ, RFB e Estado, está desaparecido, e os outros sócios pretendem fechar a empresa e baixar a empresa devidamente nos Órgãos Públicos. Perguntas: 1. Como fechar e baixar a empresa nos Órgãos Públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal, sendo que o sócio responsável perante esses Órgãos Públicos está desaparecido a mais de 6 meses? 2. Os outros sócios deverão providenciar a “declaração de ausência do sócio”? Se sim, como fazer isso? 3. Existe na Instrução Normativa nº 81 do DREI, orientação de providências para esse caso? 4. Como fazer a citação ao sócio desaparecido/sócio ausente, para fins de fechamento e baixa da empresa ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS X INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS

  Pergunta n° 57062, postada em 9/9/2020, às 10:51

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa é uma sociedade limitada tributada pelo regime de Lucro Real, com atividade de indústria e comércio, e a empresa possui muitos documentos contábeis e muitas notas fiscais de compras e de vendas, e possui também muitos contratos. Perguntas: 1. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, a empresa pode digitalizar todos os documentos contábeis de custos e despesas, todas as notas fiscais de compras, todas as notas fiscais de vendas e em seguida incinerar todos esses documentos originais? 2. Ou, mesmo com a digitalização de todos os documentos na forma do Decreto nº 10.278/2020, a empresa deverá ainda manter arquivados os documentos originais de custos e despesas, as notas fiscais de compras originais, as notas fiscais de vendas originais? 3. O objetivo da empresa é digitalizar tudo, e jogar fora, incinerar todos os documentos originais em papel, pode fazer isso? 4. A fiscalização da RFB, a fiscalização do Estado (ICMS) poderá solicitar os documentos o...[continua]

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• DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS X INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS

  Pergunta n° 57061, postada em 9/9/2020, às 10:49

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A nossa empresa é uma sociedade limitada tributada pelo regime de Lucro Real, com atividade de indústria e comércio, e a empresa possui muitos documentos contábeis e muitas notas fiscais de compras e de vendas, e possui também muitos contratos. Perguntas: 1. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, a empresa pode digitalizar todos os documentos contábeis de custos e despesas, todas as notas fiscais de compras, todas as notas fiscais de vendas e em seguida incinerar todos esses documentos originais? 2. Ou, mesmo com a digitalização de todos os documentos na forma do Decreto nº 10.278/2020, a empresa deverá ainda manter arquivados os documentos originais de custos e despesas, as notas fiscais de compras originais, as notas fiscais de vendas originais? 3. O objetivo da empresa é digitalizar tudo, e jogar fora, incinerar todos os documentos originais em papel, pode fazer isso? 4. A fiscalização da RFB, a fiscalização do Estado (ICMS) poderá solicitar os documentos origin...[continua]

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• COMPRA ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 57060, postada em 9/9/2020, às 09:56

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Indústria mineira do Simples Nacional adquire um bem do ativo imobilizado de uma empresa também do Simples Nacional de São Paulo. A alíquota do bem em Minas gerais é 18%. Terá que recolher o diferencial de alíquota. Como será feito o calculo e será pago através de DAE ou GNRE?

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