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PERGUNTA: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCSP - EMPRESA DE LUCRO REAL COM PREJUÍZOS ACUMULADOS NO BALANÇO
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Pergunta n° 57067, postada em 9/9/2020, às 15:03
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Olá, Prezado Consultor Boa tarde ! Uma empresa é sociedade limitada tributada pelo Lucro Real . Ocorre que essa Empresa desde o ano passado e ainda mais agora na Pandemia está com sucessivos prejuízos em seus balanços . Não existe saldo de Reservas de Lucros e nem de Lucros Acumulados . O saldo de capital social e atualmente não suporta os prejuízos acumulados e deixa o patrimônio líquido ficar negativo ( passivo a descoberto) . Nossa dúvida é : 1. Podemos calcular o JSCP sobre o valor do Capital Social somente , visto que ele é a unica conta que está positiva ? Ou nesse caso a Empresa não pode contabilizar e pagar JSCP ? 2. Como a Empresa está sem saldo de lucros acumulados , reservas ou lucro do período a despesa se poder ser contabilizada deverá ser adicionada de forma 100% no LALUR ? Visto que nesse caso não se tem a base legal para o limite e dedução . Em resumo a Empresa mesmo com ciência que essa despesa será totalmente indedutível para fins de IR e CS, pode mesmo assim calcular , contabilizar e pagar JSCP visto que seu PL está negativo ( no entanto a Empresa possui caixa para realizar tais pagamentos )
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