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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS X INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS
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Pergunta n° 57061, postada em 9/9/2020, às 10:49
Autor(a): *** (São Roque - SP)
A nossa empresa é uma sociedade limitada tributada pelo regime de Lucro Real, com atividade de indústria e comércio, e a empresa possui muitos documentos contábeis e muitas notas fiscais de compras e de vendas, e possui também muitos contratos. Perguntas: 1. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, a empresa pode digitalizar todos os documentos contábeis de custos e despesas, todas as notas fiscais de compras, todas as notas fiscais de vendas e em seguida incinerar todos esses documentos originais? 2. Ou, mesmo com a digitalização de todos os documentos na forma do Decreto nº 10.278/2020, a empresa deverá ainda manter arquivados os documentos originais de custos e despesas, as notas fiscais de compras originais, as notas fiscais de vendas originais? 3. O objetivo da empresa é digitalizar tudo, e jogar fora, incinerar todos os documentos originais em papel, pode fazer isso? 4. A fiscalização da RFB, a fiscalização do Estado (ICMS) poderá solicitar os documentos originais, mesmo que a empresa apresente os documentos digitalizados na forma do Decreto nº 10.278/2020? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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