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02/02/2018 ICMS/PE. EMISSÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco estão obrigados a emitirem documentos fiscais.
02/02/2018 PROTOCOLO ICMS 06/18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
02/02/2018 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018 e publicados no DOU em 17.01.2018.
01/02/2018 ME E EPP. SIMPLES NACIONAL. MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2018 - A Receita Federal divulga o Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018, para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2018.
01/02/2018 MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). INSCRIÇÃO NO CNPJ BAIXADAS - Receita Federal divulga relação de baixa de CNPJs - MEI. Segundo a Receita, serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI. Confira a relação de MEIs baixados!
01/02/2018 ME OU EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS E O ISS PELO SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos para emissão de documento fiscal na hipótese de o estabelecimento da ME ou EPP estar impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, em decorrência de haver extrapolado o sublimite.
01/02/2018 SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE NOTA FISCAL QUE PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS - Definição da alíquota aplicável ao cálculo do crédito do ICMS e informações na NF-e, modelo 55.
01/02/2018 ICMS/RO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONVÊNIO ICMS Nº 52/2017. BASE DE CÁLCULO - Base de Cálculo da Substituição Tributária Convênio ICMS Nº 52/2017.
01/02/2018 ICMS/RJ. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Remessa de materiais de uso ou consumo ou ativo imobilizado para canteiro de obras no Estado do Rio de Janeiro.
01/02/2018 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda fixa, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
01/02/2018 PROFISSIONAIS LIBERAIS (MÉDICOS, ADVOGADOS, CONTADORES, ENGENHEIROS, PSICÓLOGOS, ETC.) E AUTÔNOMOS (PEDREIROS, ENCANADORES, ELETRICISTAS, CABELEIREIROS, ETC.). AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015.
01/02/2018 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE A NECESSIDADE DE FAZER A QUALIFICAÇÃO CADASTRAL PARA UTILIZAR O ESOCIAL - A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social.
01/02/2018 ICMS/SP. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Orientações sobre Antecipação Tributária sem liberação do ICMS e não sujeita ao Regime da Substituição Tributária relativamente às aquisições de mercadorias procedente de outra Unidade da Federação.
01/02/2018 ICMS/SP. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO - SEFAZ/SP altera Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
01/02/2018 ICMS/SP. MATERIAIS ELÉTRICOS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA O PERÍODO DE 01/02/2018 A 31/10/2019 - SEFAZ/SP estabelece a base de cálculo do ICMS na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP, para o período de 01/02/2018 a 31/10/2019.
01/02/2018 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA O PERÍODO DE 01/02/2018 A 31/10/2019 - SEFAZ/SP estabelece a base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, para o período de 01/02/2018 a 31/10/2019.
01/02/2018 ICMS/SP. EFD-ICMS/IPI. CÓDIGO “SPDIPAM27” - SEFAZ/SP altera a Portaria CAT que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
01/02/2018 ICMS/SP. OPERAÇÕES QUE RESULTEM EM SALDOS CREDORES DE ICMS ELEVADOS E CONTINUADOS OU ESTEJAM PERDENDO COMPETITIVIDADE EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 OU EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. REGIME ESPECIAL - Coordenação da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ/SP esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Estado de São Paulo aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
01/02/2018 ICMS/SP. PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONTROLE, CRÉDITO E PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU - Estado de São Paulo altera os procedimentos relativos a controle, crédito e pagamento do imposto nas operações com café cru, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
01/02/2018 ICMS/SP. CRÉDITO DO ICMS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIMENTO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL - Estado de São Paulo atualiza a disciplina que trata do crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque, nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o imposto no referido regime por ultrapassar o sublimite de receita bruta.

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