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06/02/2018 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - Justiça do Trabalho anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado.
06/02/2018 IRPJ/CSLL. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público.
06/02/2018 IPRJ/CSLL. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Devolução de capital para o titular (empresário individual), sócio ou acionista pessoa jurídica.
06/02/2018 IRPF. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Qual o tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica?
05/02/2018 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
05/02/2018 PUBLICADA VERSÃO 2.4.2 DA EFD-ICMS/IPI - Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD/ICMS/IPI.
05/02/2018 PISO SALARIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01/01/2018 - Pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01/01/2018.
05/02/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2018. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
05/02/2018 EFD-REINF. ATUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA - No dia 09/02/2018, sexta-feira, a partir das 19h00, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3 dos leiautes da EFD-Reinf.
05/02/2018 PORTARIA PGFN Nº 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
05/02/2018 ICMS/PR. SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ATUAL DO SIMPLES NACIONAL - Paraná altera legislação do ICMS que dispõe que o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, referente à apuração e recolhimento do ICMS, inclusive obrigações acessórias, mediante regime único de arrecadação, para fins de adequá-la às novas regras do Simples Nacional.
04/02/2018 ICMS/MT. DIFAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS PARA INCORPORAR O ATIVO IMOBILIZADO E DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ICMS decorrente de diferença entre alíquotas interna e interestadual na aquisição interestadual de bens para incorporar o ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo por estabelecimento contribuinte do ICMS; bem como sobre a utilização de serviço de transporte rodoviário de cargas (Frete).
04/02/2018 GFIP. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU DO SEGURADO ESPECIAL. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL. PROCEDIMENTOS NO PREENCHIMENTOS DA GFIP - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
04/02/2018 EMPREGADO MENSALISTA. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE REPOUSO SEMANAL. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Pode o empregador descontar o repouso semanal remunerado do empregado mensalista quando do não cumprimento integral da jornada de trabalho semanal?
03/02/2018 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) DO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO - A DMED deverá conter informações de pagamentos recebidos de pessoas físicas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
02/02/2018 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA - Justiça do Trabalho reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva.
02/02/2018 ICMS/DF. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - Desde que observados os requisitos prevista na legislação do DF, são isentas do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio que especifica.
02/02/2018 ICMS/CE. OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Ceará em relação às operações de vendas à ordem ou para entrega futura.
02/02/2018 ICMS/PE. EMISSÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco estão obrigados a emitirem documentos fiscais.
02/02/2018 PROTOCOLO ICMS 06/18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.

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