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14/02/2018 PORTARIA RFB Nº 170, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/02/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.788, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
14/02/2018 IRPF. ALIENAÇÕES DE IMÓVEL RESIDENCIAIS PARA AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - O ganho de capital auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais para aquisição de imóveis residenciais também localizados no Brasil é isento do imposto sobre a renda?
14/02/2018 IRPF. ALIENAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - O que se considera bem de pequeno valor para fins de exclusão do ganho de capital?
14/02/2018 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: CAIU NA MALHA FINA? CONHEÇA O E-DEFESA - TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
14/02/2018 EMPREGADO MENOR DE 13 ANOS - Entregador de pães de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por explorar trabalho infantil.
14/02/2018 ADVOGADO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. JORNADA DE TRABALHO - Salvo dedicação exclusiva ou previsão normativa, jornada de advogado não pode exceder 4h diárias e 20h semanais.
14/02/2018 LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO. AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO. EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
14/02/2018 LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO. AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO. ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
14/02/2018 LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - Conceito de lucro real e resultado ajustado para fins da legislação do imposto sobre a renda.
13/02/2018 EFD-REINF AJUSTADA AO CRONOGRAMA DO ESOCIAL - Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP.
09/02/2018 PORTARIA MTUR Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
09/02/2018 SOCIEDADE LIMITADA. CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS - Convocação da reunião ou assembleia de sócios, deliberações e arquivamento.
09/02/2018 FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIS 5887, 5888 E 5892) - STF recebe mais três ações contra fim da contribuição sindical obrigatória.
09/02/2018 PROTESTO PELA FAZENDA PÚBLICA PARA PROMOVER A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CDAS E ACELERAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas é constitucional, decide STF.
09/02/2018 PORTARIA MTB Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.
09/02/2018 PORTARIA MTB Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
09/02/2018 PORTARIA MTB Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
09/02/2018 PORTARIA PGFN Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
09/02/2018 PORTARIA PGFN Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

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