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17/02/2018 SIMPLES NACIONAL. ISS. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA. DETERMINAÇÃO - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
16/02/2018 IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA - Esclarecimentos sobre hipótese de incidência do imposto sobre a renda na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, de parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio pessoa física.
16/02/2018 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO. EMPRESAS E EQUIPARADAS A EMPRESAS - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
16/02/2018 IRPJ E CSLL. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA - DECISÃO: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
16/02/2018 ICMS/BA. DIFAL. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE USO OU CONSUMO - No Estado da Bahia é devido o pagamento do ICMS decorrente da diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte?
16/02/2018 ICMS/SP. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do ICMS no território do Estado de São Paulo, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada.
16/02/2018 TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ALTERADA - A alteração da TIPI, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos.
16/02/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
16/02/2018 ICMS/GO. EMPRESAS DO SIMPLES, INCLUSIVE MEI. DIFAL - a partir de 01/02/2018 fica exigido o pagamento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna utilizada no Estado de Goiás e a alíquota interestadual aplicável, na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante pelo Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual - MEI.
16/02/2018 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL ENTRE ALÍQUOTAS. ENTRADA DE MERCADORIA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO PERMANENTE - Na entrada, em estabelecimento de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não optante pelo Simples Nacional situado em outra unidade da Federação, é devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas.
16/02/2018 ICMS/SC. CONSUMO DE REFEIÇÕES, AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL E DE PEÇAS PARA CONSERTO DE VEÍCULO, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM TRÂNSITO - É devido o diferencial de alíquota do ICMS no consumo de refeições, nas aquisições de combustível e de peças para conserto de veículo, com a respectiva prestação de serviço, quando tais operações são realizadas na condição de consumidor final em trânsito por outras unidades federativas?
16/02/2018 REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. LUCRO PRESUMIDO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
16/02/2018 ICMS/ES. VEÍCULOS EM TRÂNSITO PELO TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PARTES E PEÇAS EMPREGADAS EM CONSERTO OU REPARO - Consideram-se operações internas ou interestaduais o abastecimento de combustíveis, o fornecimento de lubrificantes, a venda de componentes e o emprego de partes, peças e outras mercadorias no conserto ou reparo de veículo de outra unidade da Federação, em trânsito pelo território do Estado do Espírito Santo?
16/02/2018 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÕES QUE RESULTEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PREJUÍZOS AO EMPREGADO - Empregado que teve redução em comissões por alteração unilateral do contrato de trabalho deve receber diferenças salariais.
16/02/2018 SIMPLIFICAÇÃO DAS REGRAS DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS - Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS.
16/02/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
16/02/2018 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ratifica o Convênio ICMS 06/18, o Convênio ICMS 07/18 e o Convênio ICMS 08/18.
16/02/2018 CIRCULAR CAIXA Nº 800, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS, em decorrência de alteração dos artigos 5º e 7º do Anexo I da Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014.
15/02/2018 RECEITA FEDERAL. TRABALHO SILENCIOSO - Jorge Rachid destaca o trabalho silencioso da Receita Federal.
15/02/2018 LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO - Para fins do imposto sobre a renda, se o contribuinte deixar de efetuar a depreciação de um bem depreciável do ativo imobilizado em determinado exercício poderá fazê-lo acumuladamente fora do exercício em que ocorreu a utilização desse bem? Os valores não apropriados poderão ser recuperados posteriormente através da utilização de taxas superiores às máximas permitidas?

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