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20/02/2018 MUDANÇA DE CRITÉRIOS E NA ESTIMATIVA CONTÁBIL, OMISSÃO MATERIAL OU INCORREÇÃO MATERIAL DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ERROS DE PERÍODOS ANTERIORES - Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nos casos de mudança de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
20/02/2018 DISPENSA DE EMPREGADO, DETERMINADA EM RAZÃO DA IDADE - Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada.
20/02/2018 LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTOS OU INTANGÍVEL PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE. IRPJ/CSLL - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
20/02/2018 TERRENO, CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS. DEPRECIAÇÃO - Como o contribuinte deve proceder quando o registro contábil de imóvel construído agregar o valor da construção ao do terreno, para fins de apropriação da depreciação?
20/02/2018 REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE INFRAÇÃO - Lavratura de auto de infração complementar para aperfeiçoamento da descrição das irregularidades e fundamentação legal.
20/02/2018 SUPERMERCADO RESSARCIRÁ OPERADORA DE CAIXA QUE FICOU SEM LANCHE EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA - A convenção coletiva de trabalho previa o fornecimento do lanche.
20/02/2018 DESCONTOS NAS COMISSÕES DE VENDEDOR POR “DESPESAS ADMINISTRATIVAS” - Vendedor será restituído de “despesas administrativas” descontadas das comissões.
20/02/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VÍDEO SOBRE O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI - O vídeo esclarece as vantagens da formalização de micro empresários.
20/02/2018 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE GELO - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das receitas de venda de água congelada artificialmente (gelo).
20/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. REDUÇÃO A ZERO. PNEUS NOVOS DE BORRACHA E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA - Receita Federal presta esclarecimentos quanto à redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de vendas no atacado ou no varejo de pneus novos de borracha e de câmaras-de-ar de borracha.
20/02/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Republicação, por determinação judicial, do Ato COTEPE 10, de 14 de março de 2014, publicado no DOU de 26.03.14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
20/02/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Republicação, por determinação Judicial, do Convênio ICMS 59, de 8 de julho de 2011, publicado no DOU de 13.07.2011, com as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 133/14 e 166/15.
20/02/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
20/02/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.
19/02/2018 GRUPO IMOBILIÁRIO CONSEGUE AFASTAR RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS DEVIDOS A CORRETOR - Não havia subordinação entre o grupo e a imobiliária que empregou o trabalhador.
19/02/2018 OPÇÃO PELA CPRB DEVE SER MANIFESTADA ATÉ AMANHÃ, DIA 20/02 - Quais são as empresas, inclusive do Simples Nacional, que podem optar pela CPRB?
19/02/2018 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - No Simples Nacional, qual é a forma de tributação da atividade de locação de máquinas com operador? A microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, está sujeita à retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991, em relação à atividade de locação de máquinas com operador?
19/02/2018 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA, NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
19/02/2018 COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
19/02/2018 VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES. OMISSÃO DE RECEITAS - Inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal junto às administradoras de cartão de débito e crédito.

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