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22/02/2018 SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O sócio que presta serviço à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual.
22/02/2018 LUCRO OU PREJUÍZO CONTÁBIL E A COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS - A existência na escrituração comercial do contribuinte de lucro ou prejuízo contábil impede a compensação dos prejuízos fiscais?
22/02/2018 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) DO MÊS DE JANEIRO DE 2018 - A DME com informações relativas ao mês de JANEIRO/2018 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas até o dia 28/02/2018.
22/02/2018 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INADEQUADOS - Mãe de trabalhador rural morto por picada de jararaca será indenizada.
21/02/2018 PERT. REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS, JUROS E ENCARGO LEGAL. REFLEXO TRIBUTÁRIO - A parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal obtida no PERT serão tributados?
21/02/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA NOVO LOTE DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT - 915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote.
21/02/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO. EMPRESAS EXPORTADORAS - Os lucros das empresas exportadoras, decorrentes de exportação de bens e serviços, são tributados pelo IRPJ e CSLL?
21/02/2018 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REGRAS - Regras para a RESTITUIÇÃO ou a COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
21/02/2018 RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. REGRAS - Regras para o RESSARCIMENTO ou a COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
21/02/2018 REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
21/02/2018 FOLHA DE SALÁRIOS. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Para fins da legislação previdenciária, quais informações devem constar na folha de pagamento de salários?
21/02/2018 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INDEFINIÇÃO DA RECEITA FEDERAL - Apesar do Acórdão do STF, que reconhece, em repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, ter sido publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, a Receita Federal diz que ainda não tem aparo legal para acolher tal decisão.
21/02/2018 ICMS/SP. ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL. ESTOQUE. CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque, nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o imposto no referido regime por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
21/02/2018 SIMPLES NACIONAL. MÁRMORE. EXTRAÇÃO EM BLOCO E VENDA - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das receitas de venda de mármore extraído em bloco.
21/02/2018 PORTARIA PGFN Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018(*) - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
20/02/2018 IPI. CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
20/02/2018 IPI. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, E OS QUE LHES SÃO EQUIPARADOS. MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM, ADQUIRIDOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IPI. CRÉDITO DO IMPOSTO - Como registrar crédito de IPI na EFD-ICMS/IPI relativo à aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte do IPI, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor de aquisição?
20/02/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RETENÇÃO NA FONTE DO IRRF, DO PIS/PASEP, DA COFINS E DA CSLL - Hipóteses em que os pagamentos ou créditos, conforme o caso, efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.
20/02/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. RETENÇÃO NA FONTE DO IRRF, DO PIS/PASEP, DA COFINS E DA CSLL - Hipóteses em que os pagamentos ou créditos, conforme o caso, efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.
20/02/2018 IRPJ/CSLL. JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO. DEDUTIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL - Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, é vedada a dedução de juros, a título de remuneração do capital próprio, que tome como base de referência contas do patrimônio líquido relativas a exercícios anteriores.

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