Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
16/02/2018	CIRCULAR CAIXA Nº 800, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS, em decorrência de alteração dos artigos 5º e 7º do Anexo I da Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014.
15/02/2018	RECEITA FEDERAL. TRABALHO SILENCIOSO - Jorge Rachid destaca o trabalho silencioso da Receita Federal.
15/02/2018	LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO - Para fins do imposto sobre a renda, se o contribuinte deixar de efetuar a depreciação de um bem depreciável do ativo imobilizado em determinado exercício poderá fazê-lo acumuladamente fora do exercício em que ocorreu a utilização desse bem? Os valores não apropriados poderão ser recuperados posteriormente através da utilização de taxas superiores às máximas permitidas?
15/02/2018	LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OBRIGATÓRIO - A pessoa jurídica que apurava o imposto sobre a renda com base no lucro presumido e alienar bem classificável no ativo não circulante, ressalvados os investimentos permanentes em participações societárias e as aplicações em ouro, não considerado ativo financeiro, deverá determinar o ganho de capital considerando como custo ou valor contábil o custo de aquisição diminuído dos encargos de depreciação, inclusive os correspondentes a esse período de apuração?
15/02/2018	PASSAGEM DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OBRIGATÓRIO - A pessoa jurídica que apurava o imposto sobre a renda com base no lucro presumido e optou pela sua apuração com base no lucro real deverá levantar balanço de abertura onde considere como utilizadas as cotas de depreciação dos bens do ativo não circulante correspondentes àquele período de apuração?
15/02/2018	LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OPCIONAL - No âmbito da legislação do Imposto sobre a Renda, o cômputo, como custo ou encargo, em cada período de apuração, da importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo não circulante resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal, é opcional para a pessoa jurídica que apure o imposto com base no lucro real?
15/02/2018	RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 626, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprova o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I.
15/02/2018	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. DESPESA COM COMISSÃO DE VENDA. DEDUÇÃO - As despesas com comissões de vendas podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
15/02/2018	COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. RECEITAS DECORRENTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO - Receita Federal esclarece sobre exclusão de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS pelas Cooperativas Agropecuárias, na forma que específica.
15/02/2018	PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EXPORTADOS TEMPORARIAMENTE - A Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidem sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis exportados temporariamente?
15/02/2018	PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS PET PRÉ-FORMA COM GRAMATURA ACIMA DE 42G, PARA ÁGUA E REFRIGERANTE. ALÍQUOTAS - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação no regime aduaneiro especial para importação de pré-formas.
15/02/2018	SIMPLES NACIONAL. FATOR “R” - No Simples Nacional, quais são as atividades que estão sujeitas ao “Fator r”, por consequência, sujeitas à tributação pelos anexos III e V, conforme o caso?
15/02/2018	POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA E EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, SEM A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) - Governo do Distrito Federal questiona dispositivo do Código de Processo Civil que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD.
15/02/2018	PERDAS HAVIDAS NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS (FINOR, FINAM E FUNRES, POR EXEMPLO) - Existe a possibilidade de serem deduzidas, para fins do imposto de renda, as perdas havidas na alienação de investimentos oriundos de incentivos fiscais?
15/02/2018	INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO NÃO CONCEDIDO. DANO MORAL - Trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação é indenizada por dano moral.
15/02/2018	DISPENSA DE EMPREGADO COMUNICADA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP - Justiça do Trabalho nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp.
15/02/2018	PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL (FACTORING). REGIME DE TRIBUTAÇÃO - As empresas de fomento comercial (factoring) estão sujeitas ao regime não cumulativo ou ao regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
15/02/2018	NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH) SÃO ATUALIZADAS - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições, parte integrante do SH.
15/02/2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.790, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
15/02/2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
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16/02/2018

CIRCULAR CAIXA Nº 800, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS, em decorrência de alteração dos artigos 5º e 7º do Anexo I da Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014.

15/02/2018

RECEITA FEDERAL. TRABALHO SILENCIOSO - Jorge Rachid destaca o trabalho silencioso da Receita Federal.

15/02/2018

LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO - Para fins do imposto sobre a renda, se o contribuinte deixar de efetuar a depreciação de um bem depreciável do ativo imobilizado em determinado exercício poderá fazê-lo acumuladamente fora do exercício em que ocorreu a utilização desse bem? Os valores não apropriados poderão ser recuperados posteriormente através da utilização de taxas superiores às máximas permitidas?

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LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OBRIGATÓRIO - A pessoa jurídica que apurava o imposto sobre a renda com base no lucro presumido e alienar bem classificável no ativo não circulante, ressalvados os investimentos permanentes em participações societárias e as aplicações em ouro, não considerado ativo financeiro, deverá determinar o ganho de capital considerando como custo ou valor contábil o custo de aquisição diminuído dos encargos de depreciação, inclusive os correspondentes a esse período de apuração?

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PASSAGEM DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OBRIGATÓRIO - A pessoa jurídica que apurava o imposto sobre a renda com base no lucro presumido e optou pela sua apuração com base no lucro real deverá levantar balanço de abertura onde considere como utilizadas as cotas de depreciação dos bens do ativo não circulante correspondentes àquele período de apuração?

15/02/2018

LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OPCIONAL - No âmbito da legislação do Imposto sobre a Renda, o cômputo, como custo ou encargo, em cada período de apuração, da importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo não circulante resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal, é opcional para a pessoa jurídica que apure o imposto com base no lucro real?