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10/05/2018 REFORMA TRABALHISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. HOMOLOGAÇÃO - Justiça do Trabalho rejeita homologação de acordo extrajudicial entre doméstica e patroa celebrado durante contrato em vigor.
10/05/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PROJETA EFEITOS PARA FINS DE INDENIZAÇÃO ADICIONAL DA LEI 7.238/84 - A lei garante o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial.
09/05/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, SEGUNDO DECISÃO DO STF - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
09/05/2018 ECD. EVENTOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
09/05/2018 ICMS/GO. ICMS RELATIVO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) PARA OS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUSIVE MEI, NAS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À PRODUÇÃO RURAL - Pagamento do Difal vence amanhã, 10/05. Confira: Manual de Orientação para o Difal (SIMPLES NACIONAL).
09/05/2018 EMPRESA RESSARCIRÁ PARCIALMENTE EX-EMPREGADO PELOS DESCONTOS NA RESCISÃO QUE EXTRAPOLARAM O SALÁRIO MENSAL - Compensação não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
09/05/2018 APOSENTADA POR INVALIDEZ CONSEGUE REPARAÇÃO POR DANO MORAL APÓS EMPREGADOR CANCELAR-LHE PLANO DE SAÚDE - Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.
09/05/2018 PIS/PASEAP E COFINS. CUSTO DO FRETE NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM REVENDIDAS E DE BENS UTILIZADOS COMO INSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS DESTINADOS À VENDA - Possibilidade de constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa, calculados sobre o custo do frete na aquisição de mercadorias a serem revendidas e de bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
09/05/2018 IRRF. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL PARA EMBAIXADA DE OUTRO PAÍS - Dispensa de retenção de imposto de renda e de apresentação da DIRF.
09/05/2018 IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR. AGÊNCIAS DE TURISMO. GASTOS PESSOAIS EM VIAGENS. ACORDO. DUPLA TRIBUTAÇÃO - Imposto incidente na fonte sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
09/05/2018 PORTARIA COGEA Nº 14, DE 7 DE MAIO DE 2018 - Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
09/05/2018 RESOLUÇÃO COAF Nº 30, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.
09/05/2018 LEI Nº 13.660, DE 8 DE MAIO DE 2018 - Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
08/05/2018 CAIXA RECEBERÁ DANOS MORAIS POR ASSALTO DURANTE SEU TRABALHO - Trabalhadora que sofreu assalto no local de trabalho receberá R$ 5 mil de indenização.
08/05/2018 REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
08/05/2018 BEM ADQUIRIDO USADO. DEPRECIAÇÃO - Como será calculada a depreciação de bens adquiridos usados?
08/05/2018 DESPESAS CUJOS PAGAMENTOS SEJAM EFETUADOS A PESSOA JURÍDICA - Com relação às despesas, quais os documentos necessários à sua comprovação, para fins do imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido?
08/05/2018 RECEITA FEDERAL EDITA NORMA CONSIDERANDO O NOVO PRAZO DE ADESÃO AO PRR - A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada para 30 de maio.
08/05/2018 ESOCIAL. PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA SOBRE O ENVIO DE EVENTOS PERIÓDICOS DAS EMPRESAS - Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos.
08/05/2018 IMPORTAÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO DE PESSOA JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS E TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO - Exemplificação de registros contábeis na importação de bem para o ativo imobilizado de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS e tributada pelo lucro presumido.

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